Derrite apresenta quinta versão do PL Antifacção a líderes do Centrão, com recuos sobre PF e Receita
BRASÍLIA – O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do texto substitutivo à proposição em reunião com lideranças do Centrão na manhã desta terça-feira, 18. O texto tem alterações com novos acenos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Presentes no encontro relatam que Derrite apresentou duas principais mudanças: a preservação de recursos da Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita Federal.
Neste último caso, na último relatório protocolado na Câmara, na semana passada, Derrite diz que a alienação de bens do crime organizado só pode ser feita após o trânsito em julgado de decisão judicial. Além disso, trechos do texto, retirariam da Receita a capacidade de aprender mercadorias e de declarar o perdimento de contrabandos.
O relator recuou. Agora quer propor que o perdimento de bens ocorra de forma imediata. O perdimento já poderia ocorrer durante a fase de inquérito policial.
O encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, onde fica o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com representantes de legendas como MDB, PP, Republicanos, União Brasil e Podemos. Não houve representantes do governo neste encontro.
Presentes nessa reunião disseram ao Estadão estarem confiantes de que o projeto deverá ser votado nesta terça-feira, 18, como previsto, e dizem que o texto aptem qualidade.
Como mostrou o Estadão, delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, o governo Lula mantém a posição contrária às quatro minutas já protocoladas por Derrite.
Nesta segunda-feira, 17, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Derrite “perdeu as condições” para ser o relator do projeto de lei antifacção.
Há ainda a previsão de que Hugo Motta se reúna com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para tratar com o governo do novo texto do projeto antifacção.
Mais cedo, em sessão da CPI do Crime Organizado desta terça-feira, 18, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues criticou a celeridade na discussão do PL Antifacção na Câmara, o conflito entre legislações e o que chamou de “descapitalização” da corporação prevista no relatório.
“Outro (ponto) afeta a PF, que é a questão dos recursos. Estamos falando de descapitalizar o crime organizado, não podemos fazer uma proposta que descapitalize a PF. Há ali a retirada de recursos dos fundos federais (Funapol, Fundo Nacional de Segurança Pública, fundo antidrogas), e isso traria prejuízo, redução de recursos para a PF. A gente busca o contrário, a ampliação do orçamento da PF”, afirmou.
