Defesa pede liberdade a Daniel Vorcaro; ‘prisão é constrangimento ilegal’
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu nesta quarta-feira, 19, a revogação de sua prisão preventiva, decretada na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras por meio da venda de títulos de crédito falsos.
Os advogados afirmam que a prisão representa um “constrangimento ilegal” e pedem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que ele seja colocado em liberdade imediatamente.
A defesa sustenta que não há “qualquer fato recente ou novo” que justifique a custódia preventiva do banqueiro.
A operação foi antecipada porque a Polícia Federal considerou que havia risco de fuga. Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar em seu jatinho particular na noite de segunda-feira, 17.
A defesa afirma que a viagem estava marcada para a assinatura de um contrato nos Emirados Árabes e nega que ele quisesse fugir. “A viagem em questão se tratava de mais um compromisso do paciente no exterior, como tantos outros que teve no decorrer dos últimos meses”, diz o pedido de habeas corpus.
Depois da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, o que gerou a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
Os advogados de Vorcaro afirmam que, com a intervenção, ele não tem mais acesso aos sistemas do banco e, com isso, não poderia interferir na investigação.
“O afastamento do paciente de suas funções se mostra suficiente para resguardar o risco aventado pela autoridade policial, sendo necessária a revogação da prisão preventiva”, diz o pedido de habeas corpus.
Ao pedir as prisões, a Polícia Federal destacou que o banqueiro e outros investigados têm “amplo poder econômico, acesso a sofisticadas estruturas jurídicas e financeiras, e capacidade de interferência em operações e documentos”.
O juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido da PF. Na decisão, o magistrado destacou a “gravidade” das suspeitas e a “ousadia” e “sofisticação” do suposto esquema.
A defesa afirma que a decisão usa “expressões genéricas e avaliações abstratas, sem indicação de fatos concretos e individualizados que demonstrem risco atual atribuído especificamente a cada investigado”.
Também argumenta que o poderio econômico “não demonstra por si só qualquer risco de ocultação de valores” e destaca que os bens e contas dele estão bloqueados por ordem judicial.
“A prisão preventiva foi fundamentada na suposta ocultação ou dilapidação patrimonial, no entanto, esse risco já não se faz mais presente, vez que integralmente neutralizado pela medida de sequestro dos bens e valores decretada nos autos e pelo Bacen (Banco Central)”, sustentam os advogados.