Oposição vai atacar ‘omissão’ para tentar barrar escolha de Messias ao STF: ‘Perdeu condições’

BRASÍLIA – A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar o que classificou como “omissão” e “inércia” do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, no caso das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar barrar a indicação dele ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia será a de pressionar os senadores e a opinião pública para convencê-los de que Messias não é a melhor opção e que a aprovação dele faria da cadeira na Suprema Corte um abrigo político. Também foi protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação de uma suposta prevaricação de Jorge Messias no caso do INSS.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) divulgou nota nesta terça-feira, 18, dizendo que Messias “perdeu todas as condições” de ser indicado ao STF.

“Ao permanecer inerte diante de informações formais enviadas à AGU, permitiu que o prejuízo se aprofundasse e que entidades suspeitas continuassem operando livremente”, afirmou.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zucco disse considerar inadmissível que Lula mantenha a indicação de Messias para o STF, como já sinalizou que fará.

“A Corte Suprema exige integridade absoluta – não pode ser tratada como abrigo político para quem deixou de agir diante de um alerta sobre possíveis ilicitudes envolvendo círculos próximos ao poder”, declarou na nota.

A reação da oposição é baseada na reportagem do Estadão que revelou que a AGU tinha, desde abril de 2024, informações sobre suspeitas de fraudes em descontos associativos e em empréstimos consignados.

Além de mapear aumento significativo do volume de ações, um núcleo regional do órgão chegou a encaminhar providências junto ao INSS para cancelamento de convênios com sindicatos e associações com indícios de funcionar mediante fraudes.

Entre as entidades associativas com suspeitas elencadas no levantamento do núcleo da AGU, estava o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva. Conhecido como Frei Chico, o sindicalista é irmão do presidente Lula.

Procurada, a AGU afirmou que o documento em questão – fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul – não tinha objetivo identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial.

O entendimento da oposição é o de que o mapeamento regional já ensejaria uma providência nacional por parte de Messias. A existência do trabalho contra suspeitas de fraudes chegou ao gabinete dele em setembro de 2024, como mostrou o Estadão.

A Polícia Federal fez uma operação em abril de 2025 contra o esquema do INSS. Em maio, a AGU de Messias foi à Justiça com pedido de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas. Ele não levou em conta o levantamento que já existia no órgão que lidera ao selecionar os alvos.

O critério foi usar como referência apurações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas nem todas as entidades listadas pelos órgãos de investigação e controle.

O chefe da AGU escolheu somente entidades contra as quais havia suspeitas de serem “fantasmas” ou com indícios de terem operacionalizado pagamento de propinas.

O Sindnapi estava no levantamento interno da AGU e na investigação da PF, mas não cumpriu os critérios definidos por Messias para pedir as medidas cautelares à Justiça.

“Não estamos diante de um simples erro administrativo. Estamos falando de omissão deliberada, com claros indícios de prevaricação, que contribuiu para a continuidade de um esquema que saqueou idosos e vulneráveis em todo o país”, afirmou Zucco.

Autor de um pedido de investigação à PGR, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o episódio “representa o verdadeiro espírito do PT, com atuação preocupada em primeiro lugar com os ‘companheiros’”.

“Esse cidadão está cogitado a ir ao STF. Já basta de se colocar pessoas que não têm compromisso com a isenção, que trabalham contra a respeitabilidade que o Judiciário precisa ter”, afirmou Marinho durante a CPI do INSS, nesta terça, 18.