Diretor da PF elogia PEC da Segurança e cobra Congresso a não misturar terrorismo e crime organizado

BRASÍLIA – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que a posição da instituição em relação ao Projeto de Lei (PL) Antifacção é de que não se deve “confundir” institutos diferentes – terrorismo e crime organizado. Ele destacou que o enfrentamento ao terrorismo é “atribuição exclusiva da Polícia Federal”.

“Uma vez sendo tratada no campo correto, que é no campo da legislação, que trata de terrorismo e que não se confunda terrorismo com crime organizado, [a proposta] terá o apoio da Polícia Federal, terá as nossas contribuições”, disse Andrei em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida na noite deste domingo, 23. O programa foi gravado na última quinta-feira, 20.

Ele completou: “O que nós não podemos é confundir uma coisa com a outra, são fins diferentes, são propósitos diferentes, são mecanismos de articulação e de enfrentamento diferentes e uma eventual mistura do crime organizado, mistura legislativa, eu digo, de crime organizado com terrorismo só traria prejuízos para a investigação”.

Operação no Rio de Janeiro

Questionado sobre a Megaoperação Contenção, realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, Andrei sustentou que é preciso identificar lideranças e tocar ações que tenham efetividade e não se traduzam apenas em “enxugar gelo”. “Diante desse tamanho desafio que é enfrentar um crime organizado que avança, é preciso ter coordenação, articulação, comunicação entre as forças de segurança”, disse.

Andrei informou que o efetivo atual da PF é de pouco menos de 13 mil policiais e 2 mil servidores administrativos e afirmou que a instituição tem “uma gama de atividades”, de polícia judiciária e de investigações, além de polícia administrativa, como, por exemplo, a área de imigração, o controle dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), a expedição de passaporte, o controle de produtos químicos, a fiscalização de segurança de agências bancárias e outras. “Portanto, o nosso efetivo precisa ser ampliado”, concluiu.

Ele ponderou: “Nós não podemos pensar em polícia só com mais pessoa, mais arma e mais viatura e colete. Nós precisamos pensar em outras ferramentas, precisamos pensar em tecnologias, precisamos pensar em investimentos que nos agreguem capacidade operacional e que nos tragam qualidade e efetividade”. O chefe da PF defendeu a ampliação do número de indiciamentos e o aumento não só da quantidade, como também da qualidade das operações, com a promoção da descapitalização.

Andrei Rodrigues sustentou que a atividade de inteligência e de investigação não é contraditória “a uma eventual ação que exija mais energia, retomada de território e ações mais contundentes”, em referência indireta à operação de outubro no Rio de Janeiro.

Defesa da PEC da Segurança

Na mesma entrevista, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traz “mecanismos essenciais para a ampliação e a coordenação do enfrentamento ao crime organizado sem retirar competências e atribuições dos Estados”.

Rodrigues disse que o objetivo dele e do ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, com a proposta é ampliar as capacidades de atuação das forças estaduais, para que esteja constitucionalmente prevista a coordenação e articulação entre os entes da Federação, “porque é sabido por todos que o crime não é mais local, não é mais regional. O crime é transnacional”. Ele concedeu, na última quinta-feira, 20, entrevista ao programa Canal Livre, da Band, exibida na noite deste domingo, 23.

Segundo o chefe da Polícia Federal, a PEC traz responsabilidades maiores à União para que ela atue coordenadamente com comunicação com bancos de dados e também com o financiamento dos fundos. “Segurança Pública precisa ser tratada também tendo esse esteio que é a questão orçamentária. Segurança Pública é cara, isso precisa ser dito e nós precisamos definitivamente encontrar a solução para isso e acho que a PEC apresenta um bom caminho”, frisou.

Por fim, o diretor-geral da PF sustentou que a proposta do governo, ao elevar a coordenação com Estados, traz “solidez jurídica”. Ele exemplificou o caso dos boletins de ocorrência nos Estados, que hoje não se comunicam.

Apresentada em abril deste ano pelo governo Lula, a PEC está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados, no âmbito de uma comissão especial.