Braga Netto apresenta recursos para tentar reduzir pena e levar caso ao Plenário
O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira, 24, dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter ou ao menos reduzir sua condenação na ação penal da trama golpista. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, após Moraes detectar que ele estaria praticando obstrução de Justiça.
A defesa ingressou simultaneamente com embargos infringentes, pedindo que o caso seja reanalisado pelo Plenário, e com embargos de declaração, nos quais afirma haver erro material na soma das penas fixadas pela Primeira Turma.
Nos infringentes, os advogados sustentam que a condenação deveria ser reexaminada pelos 11 ministros, e não pela Turma, alegando “grave nulidade” processual. A defesa afirma que Braga Netto já não tinha prerrogativa de foro quando os fatos teriam ocorrido e, por isso, o julgamento não poderia ter sido feito no STF.
A jurisprudência do STF, contudo, restringe sua admissibilidade a casos com ao menos dois votos divergentes. No julgamento de Braga Netto, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que tende a tornar o recurso inadmissível.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa por “document dump”, afirmando que o volume de provas foi entregue de forma desorganizada, sem condições de análise. .
No mérito, Braga Netto pede para ser absolvido de todos os crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A defesa afirma que não há provas que ele não participou de atos preparatórios do plano golpista.
Paralelamente, nos embargos de declaração, a defesa aponta um erro de cálculo na dosimetria das penas. Segundo o recurso, o acórdão da Primeira Turma registrou que a pena final de Braga Netto seria de 26 anos, mas a soma correta dos crimes resultaria em 25 anos e 6 meses.
O prazo para apresentação de recursos de embargo de declaração se encerra nesta segunda-feira. Com o fim da fase recursal, o processo fica pronto para que Moraes declare o trânsito em julgado e converta as prisões preventivas em execução definitiva da pena.
