Defesa de Paulo Sérgio entra com segundo recurso ação penal do golpe e pede absolvição no STF
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentou nesta segunda-feira, 24, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado. No documento, protocolado horas antes do fim do prazo, os advogados pedem a absolvição completa do ex-comandante do Exército ou, de forma subsidiária, a redução da pena, fixada pela Primeira Turma em 19 anos de prisão.
Os advogados protocolaram os segundos embargos, conhecidos como “embargos dos embargos”, recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre pontos do acórdão que rejeitou a primeira rodada de embargos em 14 de novembro. Esse tipo de movimento, porém, costuma ser interpretado pelo STF como tentativa de atraso, já que não altera o mérito e apenas prolonga o curso do processo.
Por esse motivo, Moraes pode rejeitar o recurso liminarmente, considerar encerrada a fase recursal e certificar o trânsito em julgado, o que abriria caminho para a execução da pena e permitiria que o ministro determinasse, já a partir desta terça-feira, 25, a prisão definitiva de Bolsonaro na ação penal do golpe. Entretanto, não há data definida para o julgamento dos novos embargos.
A defesa afirma que o acórdão contém omissões e obscuridades e sustenta que o próprio STF reconheceu que Paulo Sérgio teria atuado para “diminuir o risco ao bem jurídico” durante os episódios investigados, argumento usado para pedir que a condenação seja anulada. Os advogados pedem que Moraes atribua efeitos infringentes aos embargos e reverta o resultado do julgamento.
Em alternativa, a petição alega erro de cálculo na soma das penas. Segundo os defensores, a dosimetria detalhada no voto do relator totalizaria 16 anos e 4 meses, e não os 19 anos fixados pela Turma. Eles afirmam que a diferença de dois anos e meio não foi justificada e pedem que o ministro retifique o acórdão.
O pedido ocorre na reta final dos recursos apresentados pelos réus do núcleo crucial da trama golpista. Com o encerramento do prazo nesta segunda-feira, o processo fica apto a transitar em julgado, abrindo caminho para que Moraes determine a execução da pena, cenário considerado mais provável por criminalistas ouvidos pelo Estadão.
Paulo Sérgio foi condenado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Assim como os demais réus do núcleo crucial, ele tenta, nesta última etapa processual, adiar ou modificar os efeitos da condenação.