Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação na trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, ainda nesta semana, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista.
O prazo para protocolar o recurso termina na próxima sexta, 28, e os advogados devem usar todo o período para preparar o pedido, segundo apurou o Estadão.
O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas abriu mão do pedido.
Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham em outra modalidade de recurso, os chamados embargos infringentes, usados para questionar decisões que não foram unânimes.
A defesa vai usar como base o voto do ministro Luiz Fux, o único integrante da Primeira Turma do STF que votou para absolver Bolsonaro.
O objetivo é fazer o processo passar por um novo julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal.
A tendência, no entanto, é que o recurso seja rejeitado por questões processuais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.
Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada após tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Após os embargos infringentes, o STF deve substituir a preventiva pelo início da execução da pena em regime fechado.
