Defesas são surpreendidas com decisão de Moraes que decretou conclusão do processo da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres no processo da trama golpista.
A Secretaria Judiciária do STF certificou a conclusão da ação penal em relação aos três porque eles não apresentaram novos embargos de declaração contra a condenação. O primeiro recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma.
A movimentação processual pegou as defesas de surpresa, segundo apurou o Estadão. Os advogados pretendiam apresentar um outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, e contavam que teriam até o dia 3 de dezembro para isso.
O objetivo era fazer o processo passar por um novo julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu. O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma que votou para absolver Bolsonaro e seus aliados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidiu não aguardar as defesas recorrerem e já reconheceu que as condenações são definitivas.
As defesas esperavam que o ministro fosse esperar todas as possibilidades de recurso antes de determinar o trânsito em julgado do processo e a execução das penas.
