Prisão de oficiais-generais por ordem de Moraes põe à prova Forças Armadas

E chegou o dia em que um ex-presidente e três oficiais-generais são colocados para cumprir pena de prisão. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro ficará detido em sala especial na Polícia Federal. Já os militares, como manda o regramento da caserna, terão que ficar recolhidos em instalações militares.

O ineditismo do fato é diretamente proporcional às circunstâncias que nos levaram até aqui. Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Ainda que com níveis de participação diferente na trama descrita pelo Ministério Público Federal, os cinco levaram penas duras. Bolsonaro pegou 27 anos e três meses, Braga Netto, 26 anos, Garnier, 24, Heleno, 21, e Paulo Sérgio, 19.

Para não melindrar as Forças Armadas, as prisões desta terça-feira, 25, foram todas executadas no modo discretíssimo. Não se viu, por exemplo, Heleno, o mais velho dos generais, laureado por comendas e respeitado por boa parte da tropa, ser visto de algemas entrando em camburão. Coube ao próprio Exército, com roteiro previamente combinado, levar os oficiais reservistas para o Comando Militar.

Consumado o primeiro ato, as Forças Armadas passarão a ser postas à prova. Os generais estão condenados. Por força de lei, ficam em quarteis. Serão tratados como detentos que são? Ou haverá uma certa liberalidade em relação ao que podem ou não fazer, como circular pela instalação militar, ainda que apartados dos demais?

Qualquer deslize ou mesmo complacência diante do constrangimento de ter no meio da tropa generais de longa carreira, mas com nomes lançados no rol dos culpados, pode expor o Exército. Ainda que o acerto de contas judicial não seja do agrado de parte dos fardados, a condenação é fato contra o qual não cabe insubordinação.

Garnier está em instalações da Marinha. Um local afastado do centro de Brasília e longe da vigilância tradicional de um juiz de execução penal. Já Heleno e Paulo Nogueira estão sob a tutela do Comando Militar do Planalto. Este mesmo comando é o responsável pela segurança do Palácio onde o presidente da República trabalha. É também quem coordena os desfiles militares de 7 de Setembro.

Nos idos de 1984, esse mesmo Comando protagonizou o último suspiro da ditadura. Na época, seu comandante, o general Newton Cruz executou as ordens de colocar Brasília sob a tutela militar, enchendo a rua de soldados armados nos dias em que a Câmara flertava com a tentativa de aprovar eleição direta para presidente da República. A emenda das diretas não passou. E o general Cruz entrou para a história como o responsável pelas derradeiras ameaças de um regime em fim de linha.

Neste novembro de 2025, o Comando Militar do Planalto volta a ter relevância também política agora que também assume a função de ser a carceragem de dois generais quatro estrelas. O que o Comando do Planalto fizer servirá de exemplo para toda a tropa.