A economia como arma nas chantagens da política brasileira
Com apoio da direita e da esquerda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, espetou uma conta bilionária nos brasileiros. Não sabemos o tamanho do rombo, porque a proposta foi desengavetada sem projeção – ao arrepio, portanto, do que determina a lei.
Até por isso, o governo tem vitória garantida no Supremo Tribunal Federal (STF) caso os deputados também referendem a “pauta-bomba” – a criação de aposentadoria especial para os agentes de saúde.
Não prever a origem dos recursos para tal aposentadoria contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Supremo se pronunciou recentemente sobre o assunto em outra batalha entre Executivo e Congresso: a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Sabemos, portanto, como esse assunto termina: em outra batalha entre os Poderes em que Executivo, Legislativo e Judiciário ficam medindo forças e testando a democracia.
Alcolumbre reagiu às críticas e pediu “sensibilidade”. Ninguém nega a importância dos profissionais de saúde, mas é preciso saber de onde tirar o dinheiro, e já se gastou muita tinta discutindo os malefícios para o sistema previdenciário da criação de aposentadorias especiais.
Em conversas com a coluna, operadores políticos garantem que os interesses do presidente do Senado e de seu grupo são outros. Trata-se de uma revanche contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter indicado Jorge Messias ao STF ao invés do senador Rodrigo Pacheco.
Mas Alcolumbre e seu grupo não estariam apenas contrariados e querendo avançar numa atribuição que é exclusiva do presidente da República. Conforme essas fontes, existe uma preocupação no Congresso com as investigações dos desvios das emendas parlamentares e com possíveis delações de figuras ligadas ao mundo político, como Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Se isso se comprovar, cruza-se uma linha nada republicana.
Os investigadores da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público apuram se um esquema de venda de papéis podres montado por Vorcaro contou com a ajuda de políticos e com o beneplácito dos reguladores.
É preciso também garantir que não se repita, porque não é exagero dizer que quase colocou em risco o sistema financeiro nacional. O rombo deixado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelo Master chegou a R$ 41 bilhões – um terço do total.
Vale lembrar que muitas vezes o Congresso foi parceiro do Executivo em reformas importantes para o País. Que recupere o bom senso.
