Governo de SP arrecada R$ 2 milhões em 1 mês com programa que renegocia multas ambientais
O governo de São Paulo arrecadou R$ 2 milhões, em menos de um mês, com o programa Acordo SP+Verde, lançado no começo de novembro e que prevê renegociação de multas ambientais. Esse valor será destinado a ações de reflorestamento. Os acertos homologados nesse período também geraram a garantia de reparação de mais de 500 hectares de áreas degradadas.
O programa inclui audiências de conciliação para devedores de multas ambientais com a participação de procuradores do Estado. Quem adere ao acordo é beneficiado com redução de 40% no valor da multa e parcelamento em até seis vezes. Além disso, pode optar por realizar a recuperação de áreas degradadas por meio do Finaclima, mecanismo estadual que permite execução de projetos de restauração ambiental sem necessidade de contratação direta de serviços.
O Acordo SP+Verde foi lançado no último dia 4 durante o Summit Agenda SP+Verde, na capital paulista, que antecedeu a COP-30, realizada em Belém (PA). A ideia é apostar na “desjudicialização inteligente”. O programa foi articulado em parceria pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público do Estado (MP-SP).
