Legados da Conferência de Belém (COP-30) para a transição justa

Nas últimas semanas, um dos temas pungentes da COP 30 foi a discussão acerca da transição justa, definido como um dos eixos prioritários da conferência. Levantado na Marcha Global pelo Clima em Belém (15.11) e historicamente impulsionado por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, a COP na Amazônia demonstrou que o tema agora incide também nas mesas paralelas, permeando as discussões entre as empresas, especialistas e governos. Além disso, ele está sendo incorporado de forma mais substantiva nos debates técnicos e documentos finais aprovados.

Compreender a forma como o tema vem sendo tratado revela não apenas os caminhos encontrados para que pessoas, sobretudo as mais vulnerabilizadas, estejam menos expostas as consequências da crise climática, mas indica também de que forma o eixo social passa a ser transversal para a consolidação da agenda climática, como será visto.

O debate sobre transição justa não tem como foco o questionamento sobre se e quando a transição ocorrerá — como se dá com outros tópicos prioritários da conferencia — mas se dedica a estipular as condições em que a transição deve ser implementada pra que ocorra de forma igualitária, isonômica e justa para todos.

Sendo assim, pressupõe a discussão quanto a responsabilidade proporcional dos países do Norte Global e do Sul Global uma vez que o primeiro grupo possui maior participação na emissão dos gases do efeito estufa quando comparado ao segundo. De igual forma, o tema da transição visa garantir que os grupos mais expostos aos impactos da crise climática não sejam “deixados para trás” nas soluções construídas e não sofram de forma desproporcional com os efeitos da crise climática.

Falar em transição justa é, portanto, tratar de temas que atravessam o cotidiano das pessoas. Isso pode ser observado em diferentes casos, como por exemplo, nos efeitos das alterações climáticas sobre os sistemas de produção alimentar, que impactam os preços e podem tornar alimentos básicos inacessíveis para parcela da população. Ou nas notícias frequentes de enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos que desalojam famílias, afetam a saúde pública e retiram direitos básicos de comunidades já vulnerabilizadas. Esses impactos são agravados quando analisados à luz de outras camadas de vulnerabilidade — gênero, classe social, raça e condições territoriais.

A transição justa deve, portanto, ser compreendida como um pilar transversal a todas as outras soluções construídas no âmbito da agenda climática, como condição para garantir a legitimidade do processo. Por isso, é relevante compreender qual saldo a COP 30 deixou para orientar os próximos passos.

Um dos progressos mais destacados da COP 30 foi a criação do – tão mencionado nos corredores de COP -, Mecanismo de Transição Justa, também conhecido pela sua sigla em inglês BAM (Belém Action Mechanism). Trata-se de uma das pautas colocadas como prioritárias por distintos movimentos sociais nacionais e internacionais, que teria como proposta construir uma política global de transição justa, de forma planejada, coordenada, financiada e monitorada, com o intuito de passar o discurso da transição justa para a implementação.

O texto aprovado descreve que o mecanismo possui o objetivo de aprimorar a cooperação internacional, assistência técnica, capacitação e compartilhamento de conhecimento de forma a permitir transições justas equitativas e inclusivas. Nota-se, portanto, que há um intuído de se estipular uma atuação internacional coordenada sobre o tema. Movimentos sociais consideraram uma vitória a inclusão explícita da necessidade de proteção especial a grupos vulnerabilizados, como povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e juventudes periféricas.

Em termos práticos, essa previsão em documento oficial estabelece um marco relevante para que grupos vulnerabilizados possam reivindicar, por exemplo, sua participação efetiva na agenda climática, para além das salvaguardas e acesso a fontes de financiamento específicos. Por outro lado, o texto deixa em aberto alguns parâmetros relevantes para que se possa avançar nas formas de implementação e operacionalização do mecanismo, deixando em aberto para futuras reuniões, o avanço na matéria.

Em que pesem alguns percalços, a COP na Amazônia — já marcada como a edição com maior participação de grupos da sociedade civil — deixa claro o rumo necessário para enfrentar a agenda climática: qualquer avanço dependerá da inclusão efetiva de diferentes atores sociais. O documento aprovado, ainda que mantenha pontos em aberto quanto à implementação, representa um marco inicial para a política internacional de transição justa. Como próximos passos, além da mobilização contínua da comunidade internacional, caberá aos diversos setores — governos, empresas e sociedade civil — engajar-se para transformar as bases estabelecidas na COP 30 em ações concretas.