OAB-SP pede para Senado questionar Messias sobre conflitos de interesse de ministros do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo pedirá para o Senado questionar o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sua sabatina para o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre conflitos de interesse de ministros da Corte.
Como antecipou a Coluna do Estadão, a OAB-SP quer ter mais participação no debate sobre indicação de magistrados para o Supremo, com sugestão de perguntas. A elaboração do documento que será entregue aos senadores ficou a cargo da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário do grupo.
“O objetivo é contribuir para uma análise do perfil profissional, ético e democrático do indicado”, diz o ofício. As perguntas serão disponibilizadas aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar indicados à Corte.
Os questionamentos incluirão também uma das principais preocupações de advogados recentemente: as restrições ao uso da palavra nos tribunais.
As principais sugestões de perguntas, segundo documento obtido pela Coluna, são:
- A visão de Messias sobre impedimentos ou suspeições de juízes;
- Se ministro do STF pode julgar causas nas quais tenha atuado como advogado;
- Se um ex-AGU pode julgar causas de interesse da União;
- Opinião sobre participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e pessoas que representem ou sejam parte em processos submetidos à Corte;
- Se a antecipação pública de opiniões de ministros deve gerar suspeição;
- Avaliação sobre a utilização do plenário virtual, especialmente quanto ao direito de sustentação oral de advogados
- Concessão monocrática de liminar e prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno
- Visão do sabatinado sobre papel do STF na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ
- Manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador em temas como pejotização e uberização
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sofre resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentou emplacar na vaga o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado. A sabatina do AGU está marcada para 10 de dezembro.
