STF nega recurso de sindicato e autoriza descontos em complemento salarial de enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma reclamação constitucional movida pelo Sindicato dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem das Regiões Sul e Extremo Sul do Estado da Bahia (SINDTAE/BA), que contestava a legalidade de descontos como FGTS, INSS, IRRF e provisionamentos de férias sobre o complemento salarial pago pela União para custear o piso nacional da categoria.
