Caso Ramagem dá nova chance para a Câmara mostrar se representa o povo ou é Sindicato dos Deputados

A Câmara Federal ganhou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova oportunidade para mostrar ao brasileiro se de fato representa os interesses da população ou se age como um verdadeiro Sindicato dos Deputados, que protege os interesses até de seus membros condenados, presos ou foragidos. Com o trânsito em julgado e a fuga de Alexandre Ramagem para o exterior, já são três parlamentares fora do País envoltos em problemas com a Justiça e sem perder o mandato por isso.

Não é uma questão apenas moral. É também financeira. Eduardo Bolsonaro, hoje réu no STF por coação no processo, deixou o Brasil em janeiro. De fevereiro até outubro, seu gabinete gastou cerca de R$ 1,2 milhão em salários de assessores para auxiliar um deputado que não está trabalhando. No ano, foram raras as votações das quais conseguiu participar. Já perdeu mais de um terço das sessões, o que motivaria uma cassação. Não foi cassado. Nem quando foi alvo de representação no Conselho de Ética.

Carla Zambelli anunciou no início de junho que havia deixado o País para fugir da Justiça. Daquele mês até outubro, seu gabinete custou R$ 521 mil. Mesmo presa na Itália e condenada em dois processos cujas penas suplantam em muito o tempo que resta de seu mandato – incluindo um por perseguir um cidadão na rua com uma arma na mão – não foi cassada. Seu processo de cassação, nas mãos do correligionário Diego Garcia (Republicanos-RR) está parado na CCJ.

Ramagem logo entrará para a lista. Seu gabinete gasta R$ 133 mil por mês em média. Agora, ficará sem o chefe, que está na Flórida, foragido da Justiça.

A situação constrangedora para o Parlamento foi alimentada por Hugo Motta. O STF, a quem cabe a interpretação final da Constituição, em reiteradas ocasiões, já apontou que a perda de mandato nos casos de condenação por tempo que suplanta os 120 dias – casos de Zambelli e Ramagem −, é automática e poderia ser declarada de ofício pela Casa. Mas Hugo Motta tem se apoiado no regimento interno e no texto frio da Carta Magna para empurrar a decisão aos colegas. Esses, por sua vez, mostram pouca disposição em punir os seus. O mesmo vale para Eduardo Bolsonaro que, por ter flagrantemente faltado mais de um terço das sessões, já deveria ter tido seu mandato cassado e não foi.

Motta poderia fazer isso, mas até agora não o fez por não querer se indispor com os pares, tal qual um presidente de sindicato faria. E parte dos parlamentares não quer se esforçar para mudar o quadro pois sabe que, lá adiante, outras cassações virão. Não querem criar precedentes.

Afinal, os primeiros réus no STF acusados de se lambuzarem do orçamento secreto podem ser condenados em breve. Ações contra Josimar Maranhãozinho (PL-AM), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estão na fase de alegações finais, a última antes de o julgamento ser marcado. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação. Outros casos virão e o sindicato parece pronto para defendê-los.