Congresso faz birra e só vota o que prejudica o governo
Quantas operações da Receita Federal, polícias e Ministério Público serão necessárias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do devedor contumaz, que dificulta a vida de empresários que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional? O Congresso vai mesmo deixar caducar a medida provisória que socorre empresários afetados pelo tarifaço dos EUA? Terminaremos o ano sem Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, cujo prazo de aprovação era até julho deste ano?
São muitas as perguntas que os legisladores têm deixado sem respostas. Os chefes das duas Casas Legislativas entraram – mais uma vez – em modo motim. Estão infelizes com Lula e equipe e, portanto, só votam aquilo que prejudica o governo, sem pesar os reais benefícios à sociedade nem se importarem com os rombos que causam aos cofres públicos.
Nesta quinta-feira, 27, em sessão conjunta, Câmara e Senado fizeram questão de derrubar pelo menos 30 vetos do presidente da República (a sessão ainda estava em andamento no momento em que escrevia a coluna) a temas como licenciamento ambiental e socorro a Estados.
Derrubar vetos era um dos gestos mais fortes que o Legislativo poderia realizar e ocorria principalmente em momentos de crise entre Poderes. Ficou mais comum nos últimos anos com o “empoderamento” do Congresso Nacional, especialmente devido à transferência de volumes cada vez maiores de recursos de emendas para as mãos dos parlamentares.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de anunciar que votaria um projeto-bomba contra o governo meras horas depois de ter sido contrariado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula resolveu indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) alguém de sua escolha, mas Alcolumbre parece não aceitar: quer porque quer emplacar seu aliado, o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do Senado nega que esteja retaliando ao colocar em votação o projeto de aposentadoria especial para agentes de saúde, o que pode causar um rombo superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Seus senadores, no entanto, preferiram segui-lo: o texto foi aprovado por 57 votos a zero.
Já outros temas seguem na gaveta. Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, a maior parte dos deputados se declara favorável à aprovação do projeto contra os devedores contumazes. Apesar disso, o texto ficou mais de dois meses parado na Câmara.
Nesta quinta-feira, 27, a Operação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, conseguiu a proeza de colocar em um mesmo lado governo federal e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que saíram em defesa da aprovação do projeto como instrumento para ajudar a combater fraudes tributárias. Só depois disso, o presidente da Câmara se moveu e designou relator para a matéria. Será que agora vai?
Na quarta-feira, 26, nem Alcolumbre nem Motta apareceram na cerimônia de sanção do projeto que isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Queriam demonstrar o quão descontentes estão com Lula e cia. Enquanto durar a birra, quem fica de castigo é a sociedade, à espera de projetos, soluções e caminhos para além do rame-rame da política. Está faltando adulto na sala.