‘Lobby’ de advogados parentes de ministros do STF entra na mira do CNJ
Em meio a questionamentos sobre a atuação de advogados parentes de magistrados no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar “ética, lobby e conflito de interesses” nesse ramo. A pauta foi definida nesta semana pelo Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, composto por ministros e acadêmicos.
A Coluna do Estadão apurou que a atividade de advogados no mesmo tribunal onde têm parentes na magistratura é uma das principais preocupações do grupo, por abrir brecha para irregularidades ao priorizar relações familiares em julgamentos.
O colegiado, ligado diretamente à presidência do CNJ, teve a primeira reunião na última segunda-feira, 24. Foram definidos quatro temas principais para serem debatidos nos próximos meses:
- Ética, lobby e conflito de interesses;
- Remuneração na magistratura;
- Transparência de dados;
- Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.
Entre os participantes da primeira reunião do colegiado estavam:
- Edson Fachin, presidente do STF;
- Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Conselheiros do CNJ;
- Maria Paula Dallari Bucci, professora da Universidade de São Paulo (USP);
- Oscar Vilhena, professor da Fundação Getúlio Vargas.
A criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário foi prometida por Fachin ao tomar posse na presidência do Supremo, há dois meses. No discurso, o ministro citou “transparência” dez vezes. O magistrado disse que o colegiado atuaria para “fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro”.
STF liberou juízes para julgar causas de clientes de escritórios de parentes
Em 2023, o Supremo liberou juízes para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Ficaram vencidos Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.
Grupo vai debater salários do Judiciário
O colegiado vai discutir também a remuneração de magistrados. Como mostrou o Estadão, há diversos casos de juízes e desembargadores que recebem salários superiores a R$ 1 milhão por mês, turbinados por penduricalhos. O teto salarial previsto na Constituição é de R$ 46,3 mil.
No ano passado, juízes do Paraná tentaram esconder os valores dos penduricalhos que recebiam, além de saber a identidade dos cidadãos que consultavam seus salários. Com soldos de mais de R$ 200 mil, os magistrados alegaram que a exposição da remuneração gerava “máculas”.
