A democracia não se fortalece diminuindo o Supremo, nem submetendo o Legislativo à tutela judicial
O movimento do Congresso para limitar decisões monocráticas do Supremo representa um dos gestos mais contundentes de pressão institucional desde a redemocratização. A pauta avança alimentada por um incômodo crescente com o papel do Judiciário em temas políticos, orçamentários e eleitorais. A reação parlamentar não nasce de um debate técnico, mas de um acúmulo de tensões que agora se traduzem em tentativa de controlar um instrumento essencial da Corte.
A decisão monocrática é um mecanismo de tutela imediata, criado para impedir que danos graves se consolidem antes que o plenário se manifeste. O uso frequente pode ser criticado, mas sua eliminação ou limitação severa enfraquece a capacidade do Estado de responder rapidamente a situações críticas. Quando o Legislativo busca restringir a ferramenta por descontentamentos acumulados, o risco é transformar disputas circunstanciais em retrocesso estrutural.
O equilíbrio entre poderes não se alcança com a redução de competências do outro, e sim com o amadurecimento institucional sobre os momentos em que cada um deve agir. A democracia brasileira não se fortalece diminuindo o Supremo, nem submetendo o Legislativo à tutela judicial constante. Ela se sustenta na preservação de mecanismos que garantem proteção urgente de direitos e contenção de abusos.
Limitar decisões monocráticas pode render dividendos políticos imediatos, mas seu impacto duradouro recai sobre a capacidade do país de reagir a crises. Em um cenário de instabilidade permanente, enfraquecer instrumentos de controle pode ser um preço alto demais para pagar.
