Decisão de Gilmar é blindagem e caminho sem volta; veja análises dos colunistas do Estadão

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dificultar o impeachment de integrantes da Corte trouxe implicações políticas, jurídicas e eleitorais. A liminar amplia o quórum necessário para o afastamento de ministros e entrega à PGR o monopólio de pedidos de impeachment dos integrantes do Tribunal. Os demais ministros vão deliberar sobre a decisão em plenário virtual que começa no dia 12 de dezembro.

Vista como uma blindagem em meio às ameaças bolsonaristas de impedimento de magistrados, a decisão vem às vésperas do julgamento dos primeiros deputados investigados por irregularidades com emendas parlamentares do orçamento secreto. Além disso, tem potencial para azedar a estratégia eleitoral e, em consequência, os caminhos para uma reversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde

Para a colunista, a decisão de Gilmar Mendes seria um “fecho de ouro de um ano desgovernado”. Para Eliane Cantanhêde, a decisão se soma ao presidente Lula fazendo campanha escancarada em viagens e pela TV, a Câmara legislando o tempo todo em causa própria e o Senado tentando roubar prerrogativas do Executivo e retalizando o presidente com medidas sem conexão com o interesse público.

“Em resumo, todos se autoprotegem e se atacam mutuamente. O distinto público, que paga impostos (altos!) e seus salários, que se dane! Gilmar não acordou nesta quarta-feira feira, teve um estalo e decidiu que só a PGR pode abrir processo de impeachment contra Suas Excelências togadas, aumentando o quórum no Senado. Não foi um ato isolado, de um só ministro, foi uma decisão da instituição“, diz Eliane Cantanhêde.

Leia a íntegra da análise: Decisão de Gilmar Mendes é novo ato da República desgovernada.

William Waack

Para o colunista, o STF parece tomar um caminho sem volta, na linha de capturar de vez a esfera da política. Para ele, o pano de fundo para a decisão monocrática de Gilmar Mendes é uma visão pessimista da política e de seus participantes como algo tenebroso. PAra William Waack, mesmo antes de Bolsonaro, os “iluminados” do STF já enxergavam o Legislativo como um covil de espertalhões

“De acordo a esse mesmo entendimento, as eleições no Brasil só tendem a agravar esse quadro. Neste modo de ver as coisas a blindagem almejada pela liminar é, portanto, não só uma óbvia defesa do STF mas também uma medida “protetiva” da própria sociedade (a tal que caberia “recivilizar”)“, diz Waack.

Para ele, os ministros pretendem defender o Estado de Direito criando excepcionalidades em série.

Leia a íntegra da análise: O STF a caminho de capturar de vez a esfera da política.

Carolina Brígido

Para a colunista, o STF usou um expediente de autoblindagem para evitar que ministros sejam alvos de processo de impeachment. Segundo ela, isso tem potencial para implodir o sistema de freios e contrapesos. Segundo Carolina Brígido, chama atenção o fato de a decisão de Gilmar Mendes ser proferida antes do início de julgamentos de deputados e senadores por desvios do orçamento secreto.

“Em tempos de atrito institucional, basta uma vírgula fora do lugar para se acionar a bomba. O Congresso está insatisfeito com o STF por motivos pretéritos, mas também com os planos futuros de iniciar os julgamentos de deputados e senadores acusados de desvios cometidos a partir de emendas parlamentares”, diz ela.

Leia a íntegra da análise: STF se autoblinda para evitar impeachment e implode sistema de freios e contrapesos.

Francisco Leali

O colunista aponta que, na busca por tentar impedir que ministros do STF sejam alvos de pedidos de impeachment, Gilmar Mendes acabou por tomar uma decisão contrária ao que sempre pregou.

“Na qualidade de decano, o mais antigo da corte, coube a ele fazer o que ele mesmo sempre condenou: plantar uma jaboticabeira nas regras do impeachment. Gilmar costumava reclamar e escancarar que uma ou outra iniciativa tinha jeito de jaboticaba, uma invenção brasileira estranha as regras em vigor“, cita Leali, completando que Gilmar parece querer ”impedir que a politicagem que varia como vento sirva para ameaçar a independência da Corte e de seus juízes”.

Leia a íntegra da análise: Para salvar pescoço de ministros do STF, Gilmar planta uma jaboticabeira nas regras de impeachment.

Ricardo Corrêa

O colunista aponta um efeito eleitoral direto da decisão de Gilmar Mendes. Segundo ele, a decisão implode a estratégia eleitoral de Bolsonaro, que apostava no Senado para mudar seu futuro. Ricardo Corrêa diz que a canetada que amplia o quórum torna praticamente impossível para aliados do ex-presidente conseguirem cadeiras para derrubar ministros do STF e garante uma trava de dois anos com a PGR nas mãos de Gonet, que teve mandato renovado.

“A mudança é expressiva. Dos 27 senadores que permanecerão na Casa no próximo ano, já que seus mandatos de oito anos continuarão em vigor, 17 são bolsonaristas (nem todos favoráveis ao impeachment necessariamente). Das 54 vagas de senadores em disputa em 2026, o bolsonarismo teria que conseguir 37 para garantir esse quórum, algo praticamente impossível, sobretudo considerando a forte polarização política, os índices de reeleição e o fato de que 18 cadeiras estão em disputa no Nordeste, onde os candidatos da esquerda e do centrão não bolsonarista são muito fortes“, aponta Corrêa.

Leia a íntegra da análise: Decisão de Gilmar sobre impeachment implode estratégia eleitoral de Bolsonaro; entenda.

Fabiano Lana

Para o colunista, a decisão do ministro do STF acaba por alimentar os ressentimentos que geram figuras como Jair Bolsonaro. De acordo com Fabiano Lana, a medida de Gilmar Mendes servirá como recado duro: para aqueles que pedem mais autocontenção ao STF, um banho de água fria, e para aqueles que se sentem injustiçados, uma sensação de arbitrariedade.

“A cada abuso detectado por parte do Judiciário, o bolsonarismo – e mesmo setores além – fortalece sua visão de mundo com novos argumentos. Não estão mais nas ruas por medo de se expor, mas continuam com vigor nas reuniões de família, nas empresas, mais discretos nas redes e, sobretudo, nos grupos de WhatsApp e assemelhados, que são seus ambientes naturais. “O Brasil é uma ditadura de toga” é uma das expressões que mais se lê e se escuta nesses recintos”, avalia Lana.

Leia a íntegra da análise: Decisão de Gilmar alimenta os ressentimentos que geram os Bolsonaros da vida.

Fernando Schüler

Em seu comentário, o colunista afirmou que a decisão de Gilmar Mendes acabou por compartilhar com a PGR uma competência que é privativa do Senado, ao contrário do que previu o constituinte originário. Para ele, para além da polarização e do momento político, é preciso levar em consideração o que a Constituição previu de forma clara. Ele aponta que houve “inovação constitucional” na decisão do ministro.

“Significa que cabe ao Senado conduzir todo o processo e o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Se por uma decisão qualquer você retira do processo o ato inicial original, ou seja, o direito do Senado Federal de mover o processo, de originar o processo, fazer a denúncia, se está extraindo uma das competências que a própria Constituição delegou privativamente ao Senado Federal”, diz Fernando Schüler.

Veja o vídeo com o comentário de Fernando Schüler: Decisão de Gilmar divide competência do Senado com a PGR e não foi isso que o constituinte definiu.