Juiz manda PF suspender inquérito do Banco Master após decisão de Toffoli e envia processos ao STF
BRASÍLIA – Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ter determinado que os próximos atos da investigação envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master devem ser submetidos ao seu crivo, a 10ª Vara Federal de Brasília decidiu suspender o andamento do inquérito da Polícia Federal e mandar todos os processos do caso para o STF, como as quebras de sigilo e bloqueios de bens.
A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Cláudio Macedo, sob o argumento de que o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem analisar a competência do caso.
Com isso, a PF não vai poder mais fazer diligências da investigação, como a tomada de depoimentos e análise do material apreendido, até que o seu andamento seja retomado.
“Determino ao DPF/SR/DF que não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
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O magistrado ainda citou que a apuração não deve ser feita com pressa, sob risco de anulações futuras.
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos, pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade”, escreveu.
Toffoli havia determinado a supervisão do STF após a Polícia Federal ter apreendido um documento na casa de Vorcaro que citava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O ministro, entretanto, não chegou a paralisar a investigação nem determinou que todo o processo fosse remetido ao STF.
Porém, com sua competência parcialmente esvaziada, a 10ª Vara Federal de Brasília decidiu remeter logo toda a competência do caso para o Supremo.
Carteiras de crédito de R$ 12 bilhões
A Polícia Federal deflagrou no último dia 18 de novembro a Operação Compliance Zero, para apurar as suspeitas de crimes do Banco Master e do BRB. Os indícios apontados pela investigação são que o Master fraudou documentos de carteiras de crédito e repassou essas carteiras ao BRB, que injetou R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar os requisitos do negócio.
Vorcaro chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para uma viagem ao exterior. Após onze dias, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou sua prisão preventiva e dos outros quatro alvos.
Durante sua prisão, sua defesa também apresentou uma ação no STF argumentando que o caso deveria ser enviado à competência da Corte. Foi nessa ação na qual Toffoli proferiu sua decisão.
