Messias pede a Gilmar que reconsidere mudança sobre impeachment de ministros do STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, acaba de assinar parecer no qual pede para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal reconsiderar as mudanças no processo de impeachment de ministros do STF. Mais cedo, o magistrado concedeu liminar determinando que apenas o procurador-geral da República poderia pedir a abertura de processo contra os ministros da Suprema Corte.
A AGU pede que a medida cautelar seja reconsiderada, pelo próprio ministro relator, e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo Plenário do Supremo. Os processos estão na pauta da sessão do plenário virtual que se inicia no próximo dia 12/12.
A manifestação atende a despacho do ministro Gilmar Mendes, que determinou que a AGU fosse ouvida sobre o mérito das ações. O documento entregue ao STF foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.
A AGU defende na manifestação a legitimidade popular para a apresentação, por qualquer cidadão, de denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo.
No documento, a AGU sustenta que a legitimidade popular para oferecimento de denúncias não representa ameaça à independência do Poder Judiciário. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação.
