TCU vai analisar pedido para suspender contrato do INSS com empresa que acompanhou licitação
BRASÍLIA – O líder da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do contrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com empresa que acompanhou licitação de dentro do Ministério da Previdência.
O pedido é baseado em reportagem do Estadão que revelou que o sócio da Provider, João Luiz Dias Perez, passou o dia 22 de junho de 2023, dentro das dependências do ministério, segundo registros oficiais da portaria.
Naquela data, ocorreu o pregão eletrônico para contratação de empresa para operar uma das centrais de teleatendimento a beneficiários do INSS por meio do 135.
A Provider ofereceu o menor valor pelo serviço, R$ 117,7 milhões, e ganhou o contrato que tem vigência até 2027.
Dias Perez entrou no ministério às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. A agenda pública registra um único compromisso dele naquele dia, de 12h às 13h, com o então secretário-executivo Wolney Queiroz, hoje chefe da pasta.
O ministério não soube informar o porquê da saída registrada só ao final da tarde. O empresário não quis dar explicação.
“Esse ‘encontro’ que aconteceu entre o representante da empresa PROVIDER e servidores públicos responsáveis pelo pregão enquanto a sessão pública transcorria foi ilegal, uma vez que é vedado o acesso de empresas aos computadores da Administração Pública durante a sessão de pregão eletrônico, culminando de nulidade a licitação e consequente contrato administrativo celebrado”, afirmou Marinho na representação.
Em nota ao Estadão, o Ministério da Previdência afirmou que a reunião serviu para tratar de serviços que já eram prestados pela Provider e não teria poder de influenciar o pregão.
Contudo, o ministro Wolney Queiroz determinou uma apuração interna sobre a circulação do empresário na pasta em 22 de junho de 2023.