Toffoli decide que novos atos da investigação de Vorcaro e Banco Master ficam sob competência do STF
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu que os próximos atos da investigação sobre crimes financeiros do empresário Daniel Vorcaro na gestão do Banco Master ficarão sob a competência do STF, ao menos provisoriamente.
O ministro não determinou a suspensão das investigações, mas mandou que a Polícia Federal submeta ao seu crivo todos os próximos pedidos de diligências ou atos da investigação. Na prática, então, ele passará a conduzir o andamento do caso, que ficará sob a competência do STF. Sua ordem já foi disparada à Justiça Federal de Brasília, onde tramita a investigação.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da Corte constitucional. Nesse sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, escreveu.
O ministro acolheu, em decisão liminar (provisória), um pedido da defesa do empresário, que apontou a existência de um documento apreendido na casa de Vorcaro com citação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Como revelou o Estadão, esse documento tratava de um negócio imobiliário entre Vorcaro e Bacelar.
Na análise preliminar feita pelos investigadores, o documento não apresentava relação direta com os fatos sob investigação, que envolvem suspeitas de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB).
Toffoli, porém, decidiu ficar com a condução da investigação ao menos até o julgamento do mérito do pedido da defesa do empresário. O ministro do STF ainda não tinha pedido manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
Carteiras de crédito de R$ 12 bilhões
A Polícia Federal deflagrou no último dia 18 de novembro a Operação Compliance Zero, para apurar as suspeitas de crimes do Banco Master e do BRB. Os indícios apontados pela investigação são que o Master fraudou documentos de carteiras de crédito e repassou essas carteiras ao BRB, que injetou R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar os requisitos do negócio.
Vorcaro chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para uma viagem ao exterior. Após uma semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou sua prisão preventiva e dos outros quatro alvos.
Durante sua prisão, sua defesa também apresentou uma ação no STF argumentando que o caso deveria ser enviado à competência da Corte. Foi nessa ação na qual Toffoli proferiu sua decisão.
