Documento com Vorcaro previa compra de casa de R$ 250 milhões por deputado e levou caso ao STF
BRASÍLIA – O documento apreendido pela Polícia Federal na casa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estabelecia as condições para a compra de um imóvel em Trancoso, no município de Porto Seguro (BA), no valor de R$ 250 milhões. A aquisição seria feita por uma empresa do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), conforme consta na promessa de compra e venda.
De acordo com o próprio deputado, Vorcaro recebeu os documentos porque tinha interesse em entrar no negócio de aquisição da casa, mas o material encontrado não chegava a citar o nome do empresário. Bacelar afirmou que o negócio não foi adiante por causa das dificuldades financeiras do Master.
O Estadão revelou na segunda-feira, 1º, que a PF havia encontrado esse documento durante a busca e apreensão na casa de Vorcaro. Por isso, a defesa do banqueiro pediu que o processo seja remetido à competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli acolheu o pedido em decisão proferida nesta quarta-feira, 3, e determinou que os próximos atos da investigação devem ser submetidos ao STF.
A análise preliminar feita pelos investigadores era que o documento não tinha relação com os fatos sob investigação, que tratam da venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Como o documento não cita o nome de Vorcaro nem do Master, essa análise inicial indicou que não havia suspeita de crimes nem de relação com o objeto do inquérito. Mas Toffoli entendeu que a citação justificava a competência do STF para conduzir os próximos atos da investigação. O documento estava em uma pasta com o timbre da Câmara dos Deputados e o nome de João Carlos Bacelar.
Esse documento contém 17 páginas, sob o título “termo de opção de compra de imóveis”, e estabelece as condições para uma empresa sediada em Porto Seguro vender o imóvel à empresa Costa Esmeralda Empreendimentos e Participações, que pertence a Bacelar. De acordo com a descrição, o imóvel tem 892.524,72 m² e fica na beira da praia.
“A outorgante outorga à outorgada beneficiária, de forma irretratável e irrevogável, a opção de adquirir por R$ 250 milhões o imóvel objeto do negócio jurídico projetado”, diz o documento, obtido com exclusividade pelo Estadão.
Bacelar afirmou anteriormente ao Estadão que atuou na constituição de um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Trancoso, em Porto Seguro (BA), e por isso foi procurado por Vorcaro. O empresário manifestou interesse em adquirir uma parte do empreendimento e, por isso, Bacelar enviou documentos a Vorcaro sobre essa aquisição, mas o negócio não foi adiante.
“Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou Bacelar ao Estadão.
Questionado nesta quarta-feira, 3, sobre a ausência do nome de Vorcaro no documento, o deputado não respondeu aos contatos.
