Governo Lula discorda do PT no STF e é contra barrar privatização da Celepar no Paraná
O governo Lula pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido do PT e do PSOL para suspender a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a Constituição não proíbe que empresas operem serviços tecnológicos de interesse público.
“A desestatização, por si só, não é incompatível com a proteção de dados públicos e com a promoção do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, disse a AGU ao Supremo na última terça-feira, 2. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, que também apontou falta de informações no processo movido por PT e PSOL.
No mês passado, os dois partidos acionaram o STF contra a lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná para privatizar a estatal paranaense de tecnologia da informação. Segundo as legendas, a privatização coloca a soberania digital do Estado em risco. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino e deve ser votado em plenário.
Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do País. O órgão é responsável por armazenar, por exemplo, dados públicos da população paranaense, a exemplo de registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos.
