Julgamento do pedido de extradição de Carla Zambelli é novamente adiado pela Justiça da Itália
A Justiça italiana adiou novamente o julgamento do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão, em junho. A audiência que aconteceria nesta quarta-feira, 4, foi remarcada para o dia 18 de dezembro.
Após a fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tomasse as providências necessárias para que a parlamentar fosse extraditada para o Brasil. A AGU representa o governo brasileiro na ação na Justiça do país europeu.
Segundo o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu após a defesa protocolar “provas, inclusive o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além das condições carcerárias do Brasil”.
O processo tramita na Corte de Apelação de Roma. Independentemente da decisão, tanto a defesa da deputada, quanto o Ministério Público italiano, que apresentou parecer favorável à extradição, podem recorrer à Corte de Cassação.
A palavra final sobre a extradição de Zambelli caberá ao Ministério da Justiça italiano. Atualmente, a Itália é governada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de direita radical Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália).
A análise sobre o pedido de extradição estava marcada para 27 de novembro e foi adiada para esta quinta-feira, 4, por causa de uma greve do judiciário italiano.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra Moraes.
Foi após essa sentença que a parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em ação conjunta entre a Polícia Federal e autoridades italianas.
Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.
Além da extradição, Zambelli também enfrenta pedido de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o caso segue para o plenário, onde a decisão final será tomada. São necessários pelo menos 257 votos para a cassação.
Na sentença de Zambelli, o STF determinou a perda imediata do mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou essa determinação para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator do processo de cassação, Diego Garcia (Republicanos-PR), votou nesta terça-feira, 2, pelo indeferimento da determinação. “Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.”
O líder do PT na Câmara,Lindbergh Farias(RJ), afirmou que vai acionar o Supremo para que a decisão judicial seja cumprida por Motta.
