Lula diz que emendas impositivas do Congresso são ‘erro histórico’
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um “erro histórico” a fatia do Orçamento da União sob controle direto do Congresso Nacional. Emendas impositivas são aquelas que o governo federal é obrigado a repassar recursos para pagar o gasto proposto por congressista.
“Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.
Lula ponderou que a disputa em torno das emendas não deve ser interpretada como conflito institucional. “Nós do governo não temos nenhum problema com o Congresso Nacional”, afirmou, ao defender que divergências sobre orçamento fazem parte do processo político, mas não comprometem a relação entre os poderes.
O presidente voltou a criticar a lógica de restrições fiscais rígidas e argumentou que países desenvolvidos não operam sob limites como o teto de gastos brasileiro. “Um País que é a oitava economia do mundo não tem direito de ficar criando teto de gasto”, disse. Em seguida, comparou com economias avançadas: “Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gastos?”
Lula também reiterou que políticas públicas essenciais, como educação, ciência e tecnologia, não devem ser tratadas como despesas a serem comprimidas. Segundo ele, a revisão de prioridades orçamentárias é condição para sustentar crescimento econômico e expandir investimentos sociais.
O presidente questionou ainda porque autoridades do Judiciário e do Legislativo podem ficar meses viajando e exercendo seus mandatos via remota. Segundo ele, é preciso que instituições deem exemplo e que isso chateia a sociedade.
“Por que um ministro da Suprema Corte pode ficar três meses viajando e vota pelo celular? Por que um ministro do Superior Tribunal de Justiça vota pelo celular? Por que um juiz de primeira Instância está em casa tomando cerveja e ele vota pelo celular, condenando uma pessoa? Por que um deputado pode ficar três meses fora votando pelo celular e eu tenho que passar o mandato para o Alckmin”, disse durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS).
O presidente disse que isso são coisas que vão incomodando a sociedade e que é preciso dar exemplo e dar seriedade. Lula disse ainda que, se depender dele, o País jamais será governado por quem não acredita na democracia.
