TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal por ‘concurso de cortes’ na eleição municipal
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve nesta quinta-feira, 4, a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) por oito anos. Por 4 votos a 3, o tribunal entendeu que ele fez uso indevido dos meios de comunicação ao promover concurso de cortes de vídeos nas redes sociais com falas dele na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo no ano passado. Os vencedores recebiam dinheiros e brindes.
O TRE-SP manteve o pagamento da multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial, mas acatou parcialmente recurso da defesa de Marçal e o absolveu das condenações de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, Marçal ainda não se posicionou.
O autor da ação foi o PSB, que teve a deputada federal Tabata Amaral (PSB) como candidata a prefeita.
“Ao confirmar a inelegibilidade de Marçal, o TRE/SP resguarda a lisura do processo eleitoral, coibindo práticas que possam desequilibrar a disputa e influenciar de forma imprópria a escolha do eleitor. O resultado reforça que a competição deve ocorrer em condições equânimes, preservando a confiança pública”, disseram Rafael Carneiro e Felipe Corrêa, advogados do partido.
No mês passado, o mesmo TRE-SP reverteu outra condenação que tornava Marçal inelegível. O autointitulado coach havia sido condenado na primeira instância por abuso de poder político e econômico por prometer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.
