Cadeira vaga no STF aumenta quantidade de processos nos gabinetes dos ministros
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BRASÍLIA – As consequências de 47 dias com uma cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser medidas pelo aumento na quantidade de processos nos gabinetes dos ministros da Corte nesse período. Com um integrante a menos no tribunal, o gabinete vago não entra no sorteio para a relatoria de novas ações. A divisão das novas relatorias fica compartilhada entre os dez ministros restantes.
Apenas os gabinetes de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça tiveram os estoques de processos diminuídos desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em um sinal de que conseguiram debelar a quantidade extra de ações desde então.
Nos outros gabinetes, houve aumento no número de processos. Alexandre de Moraes tinha 2.628 processos sob sua relatoria em 18 de outubro. Hoje, são 2.682. O estoque de Cristiano Zanin subiu de 929 para 1.061. Flávio Dino era relator de 1.280 processos e, hoje, tem 1.353 causas no gabinete. O acervo de Gilmar Mendes pulou de 1.389 para 1.439.
O gabinete de Dias Toffoli tinha 845 processos e, hoje, tem 853. O estoque de Luiz Fux foi de 1.430 para 1.490. O presidente do STF não entra no sorteio regular para as relatorias das novas ações, porque tem a incumbência de julgar apenas algumas classes processuais.
“A tarefa do faltante sobrecarrega os nove juízes. Pode parecer que não, mas o voto de um ministro pesa bastante no colegiado, principalmente nas Turmas”, afirmou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Elival Ramos, a Corte já convive com um número elevado de processos e que eventuais ausências intensificam o trabalho em determinados gabinetes.
“O Supremo é um tribunal que tem uma sobrecarga grande e que vem tentando reduzir por meio de algumas medidas, como súmulas vinculantes. Se falta um, que corresponde a 10% do tribunal, tirando o presidente, você tem 10% de trabalho que vai ser rateado entre os demais gabinetes”, disse.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Ubaldo destaca outros dois impactos além do aumento de processos nos gabinetes dos outros nove ministros: travamento de processos importantes pertencentes ao gabinete do ministro aposentado e possibilidade de empates.
Em relação aos empates, Ubaldo destaca, por exemplo, que em matéria penal a falta de maioria favorece o réu. Já as ações que analisam a constitucionalidade de dispositivos legais ficam suspensas até que um novo ministro seja empossado.
“Isso tudo contribui para uma ‘monocratização’ maior do tribunal. Com mais processos, os ministros passam a decidir sozinhos para não chamar sessões no plenário de todos os processos”, resumiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de Barroso. Na terça-feira, 2, o Senado adiou a sabatina dele, que estava agendada para o dia 10. O mais provável é que a sessão seja remarcada para 2026. Com mais tempo de gabinete vazio, o trabalho nos demais deve se acumular ainda mais.
A indicação de Messias em detrimento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) provocou uma crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar cobrava a indicação do seu aliado e antecessor no cargo, mas o petista optou por seu homem de confiança no meio jurídico.
Em retaliação à decisão de Lula, o presidente do Senado pautou a sabatina de Messias com um tempo curto para o “beija mão”, tradicional etapa em que os candidatos à vaga de ministro do STF se apresentam aos senadores em reuniões privadas em busca de apoio.
A prazo restrito para que Messias buscasse apoio dos parlamentares acendeu o alerta no Palácio do Planalto de que o escolhido poderia ter o seu nome rejeitado no Senado. Para driblar o pouco tempo e a resistência dos senadores, Lula não enviou a mensagem com a indicação de Messias ao Senado, um pré-requisito necessário para a marcação da data da sabatina.
O movimento de Lula desagradou Alcolumbre que, ao adiar indefinidamente a sabatina de Messias, disse que “essa omissão (no envio da mensagem), de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”. Questionado nesta quinta-feira, 4, se a votação do nome de Messias deve ocorrer em 2025, o presidente do Senado disse que “neste ano, só (a votação do) Orçamento”.
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