Um ministro do STF necessário ao Brasil
A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal significa o reconhecimento da importância das garantias individuais e do direito de defesa. Trata-se de um advogado que conhece, na prática, as responsabilidades e o peso impostos a quem carrega uma procuração para defender direitos. Com longa e brilhante carreira pública, Messias já viveu na pele as dificuldades das audiências, dos prazos, da negativa de acesso aos autos e do preconceito contra quem exerce a defesa em casos rumorosos.
O Brasil ganhará com a presença Jorge Messias no STF, por se tratar de um humanista e pacificador, que certamente levará sua postura equilibrada para a mais alta Corte do país. Será um ministro que conhece a realidade do fórum e está preparado para ouvir, com serenidade, as diversas vozes da sociedade. O indicado se adequa a esse perfil, uma vez que construiu uma sólida e longa trajetória reconhecida por sua afeição ao diálogo e à composição – qualidades fundamentais neste momento de conflagração do país, em que o STF é chamado a arbitrar conflitos políticos e sociais de alta sensibilidade.
A entrada de Messias no Supremo ajudará também a combater a criminalização da ampla defesa e do contraditório, uma herança perversa deixada pela extinta operação lava jato. Sua nomeação reforçará a atuação do STF como guardião do Estado Democrático de Direito e seu esforço para disseminar os valores da democracia, que incluem a compreensão de que mesmo o pior dos criminosos deve ter acesso a uma defesa qualificada e a um julgamento justo.
Como líder da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias demonstrou respeito concreto ao direito de defesa. Ele defende, por exemplo, que os advogados possam apresentar seus argumentos presencialmente perante os tribunais sempre que seus casos estejam em julgamento. Ou seja: os pleitos dos cidadãos e das empresas devem sempre ser ouvidos antes que os juízes tomem suas decisões.
Jorge Messias tem sido um aliado da OAB no combate à criminalização da advocacia e ao abuso de autoridade, assumindo que os ataques contra os defensores prejudicam, em última análise, o cidadão. Ele também esteve ao lado da OAB e das entidades da advocacia pública para afirmar que o ingresso no serviço público não desnatura a atividade advocatícia e que advogados públicos devem permanecer inscritos na Ordem, com as mesmas prerrogativas e responsabilidades dos colegas da iniciativa privada.
Outro ponto central é o compromisso do indicado ao STF com os honorários advocatícios dignos, uma condição para assegurar a independência da advocacia. A pacificação, no Supremo, do tema dos honorários sucumbenciais em causas entre partes privadas só foi possível porque a AGU, sob sua chefia, apoiou a posição da OAB em favor da aplicação estrita do Código de Processo Civil, que determina a fixação entre 10% e 20% do valor da causa ou da condenação. Em conversa que tive com Messias recentemente, ele se comprometeu a seguir o debate para aplicação do CPC, independentemente do valor da causa, sem reduções casuísticas.
A nomeação de Messias indica, portanto, o fortalecimento da atenção dada pelo STF às garantias processuais, ao respeito às prerrogativas e ao direito de defesa. Trata-se de fortalecer a Justiça brasileira com alguém que conhece por dentro o sistema que, agora, irá integrar. A OAB vê nessa indicação um passo importante para aproximar ainda mais o STF da vida real dos advogados e dos milhões de brasileiras e brasileiros que dependem deles para verem seus direitos reconhecidos.
