Antes de julgar expulsão de Bolsonaro, STM ouve críticos dos golpistas em evento de direitos humanos

O Superior Tribunal Militar (STM) fará na próxima terça-feira, 9, um seminário sobre direitos humanos com a participação da advogada Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia nos últimos dois anos. O colegiado julga pedidos de reparação a vítimas da ditadura militar, tema extremamente sensível na Corte, que tem dez dos 15 ministros militares. E, no próximo ano, o tribunal julgará se expulsa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados na ação da trama golpista.

Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia de 2023 a 2025, acompanhou o julgamento da trama golpista presencialmente no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a professora da Universidade de Brasília (UnB) disse à Coluna do Estadão:

“Responsabilizar criminalmente aqueles que louvam a ditadura é papel do Judiciário. Esse julgamento determinará de uma vez por todas que não se admitirá no Brasil qualquer ataque à democracia”.

Outros palestrantes que tiveram problemas com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e políticos bolsonaristas, incluindo processos, também serão ouvidos, como Conrado Hübner Mendes e José Geraldo de Sousa Júnior.

O evento “77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: desafios e retrocessos” terá palestra de apenas um integrante do STM, a presidente Maria Elizabeth Rocha.

Em outubro passado, um ministro criticou publicamente Maria Elizabeth, por ter pedido desculpas a vítimas do regime militar. Em 2022, o então presidente do STM ironizou áudios de sessões do tribunal que apontavam tortura na ditadura.

Professor foi processado por PGR de Bolsonaro

O seminário contará ainda com Conrado Hübner Mendes, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP). No governo Bolsonaro, Hübner Mendes foi processado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou ter sofrido injúria, calúnia e difamação ao ser chamado de “poste-geral da República” e omisso. A queixa-crime foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2023.

Ex-reitor da UnB discutiu com deputada bolsonarista

O ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Júnior também fará uma palestra no STM. Em 2023, Sousa Júnior voltou aos holofotes por ter discutido com uma deputada bolsonarista durante a CPI do MST na Câmara.

“Eu não tenho como discutir com a deputada, porque a sua visão de mundo, a sua cosmovisão, só permite à senhora enxergar aquilo que está escrito na sua cognição”, disse à deputada Carol de Toni (PL-SC), que respondeu: “Me ofendeu com categoria acadêmica, vindo debochar da nossa cara”.

Ministro ficou irritado com pedido de perdão a vítimas da ditadura

Em outubro, a presidente do STM pediu perdão a vítimas do regime militar durante o ato ecumênico em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura.

“Estou presente neste ato ecumênico de 2025 para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil”, afirmou Maria Elizabeth Rocha na ocasião.

Na sessão do plenário após a declaração, sem a magistrada, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro do ar da Aeronáutica, disse que a presidente do STM deveria “estudar um pouco mais de história” para “opinar sobre a situação no período histórico a que ela se referiu e sobre as pessoas a quem pediu perdão”.

Em 4 de novembro, a presidente da Corte rechaçou o comentário do colega e apontou “tom misógino” no comentário. “O gesto de pedir perdão não revisou o passado com intuito de humilhação nem, tampouco, revestiu-se de ato político-partidário: foi ato de responsabilidade pública”, afirmou a ministra, acrescentando que ela própria teve familiares vitimados pela ditadura.

Ministro ironizou áudios que apontam tortura na ditadura

Em 2022, áudios inéditos de sessões secretas do STM na ditadura mostraram que os ministros reconheceram torturas contra presos políticos durante o regime. Os registros foram analisados pelo historiador Carlos Fico, professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Não estragou a Páscoa de ninguém”, rebateu com ironia o então presidente do STM, ministro Luiz Carlos Gomes Mattos, general do Exército. Ele chamou de “tendenciosas” as notícias sobre as gravações, e disse que não tinha “resposta a dar”.