Defesas do núcleo de gerência do plano de golpe tentam terceirizar culpa para réus já condenados

As defesas dos réus do núcleo dois – ou “núcleo de gerência” – do plano de golpe começaram a apresentar nesta terça-feira, 9, os últimos argumentos para tentar convencer os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvê-los das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados têm até uma hora cada para fazer sua argumentação. Neste momento, o julgamento está no intervalo e será retomado na parte da tarde para a continuidade das sustentações orais. A votação só deve ter início na quarta-feira, 10, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros condenaram 24 réus do “núcleo crucial”, do “núcleo de desinformação” e do “núcleo de ações coercitivas” da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções processuais e concentraram a argumentação nas provas da investigação.

As defesas buscam evitar o mesmo desfecho enfrentado pelos réus que já foram julgados. A tendência, no entanto, é que a Primeira Turma imponha novas condenações. Neste núcleo estão réus que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e, por isso, sua participação é considerada central para dar suporte ao plano de golpe, o que complica a situação do grupo.

Uma das estratégias dos advogados foi tentar afastar os clientes da cadeia de comando do plano de golpe e, ao mesmo tempo, minimizar as atribuições funcionais inerentes aos cargos que ocuparam no governo federal. Os advogados também buscaram terceirizar a culpa para réus já condenados.

Delegado da Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A denúncia afirma que ele produziu relatórios de inteligência para montar operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O criminalista Guilherme de Mattos Fontes, que representa Fernando Oliveira, argumentou que, pela hierarquia institucional, ele não tinha ingerência sobre a PRF. Destacou também que o então diretor negou três pedidos de verba suplementar feitos pela corporação no período eleitoral.

“A liberação de verbas, que aconteceu à revelia de Fernando, sem o seu conhecimento, foi o que permitiu que a Polícia Rodoviária Federal colocasse mais homens na rua”, afirmou o advogado.

No 8 de janeiro de 2023, Oliveira era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça já condenado pelo STF na trama golpista. Oliveira também é acusado de ter se omitido deliberadamente para permitir das manifestações na Praça dos Três Poderes.

A defesa afirma que ele assumiu interinamente a Secretaria de Segurança Pública do DF após ter sido “pego de surpresa” com a viagem de férias de Anderson Torres aos Estados Unidos e que adotou posturas “proativas” no 8 de Janeiro.

“Como policial federal de vocação que é, foi lá enfrentar aquela baderna que se avizinhava e que acabou de concretizando”, destacou o advogado.

Oliveira foi indicado por Anderson Torres para o cargo no governo do Distrito Federal. Segundo a defesa, no entanto, os dois não mantinham relações pessoais. O advogado afirmou que a nomeação ocorreu com base em critérios técnicos e por uma estratégia do ex-ministro, que não queria ser “ofuscado” eleitoralmente e, por isso, escolheu um servidor de “perfil discreto”.

A PGR imputa a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Bolsonaro recebeu do então assessor um rascunho de decreto, que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o ex-assessor, também tentou diminuir a influência dele no governo. O criminalista argumentou que ele era uma espécie de tradutor e que os chefes das Forças Armadas sequer o conheciam.

A defesa optou por uma estratégia ousada. O advogado atribuiu a Mauro Cid, réu confesso, a autoria da minuta golpista e alegou que Filipe Martins foi usado como uma espécie de bode expiatório pelo ex-ajudante de ordens.

“Mauro Cid criou a minuta golpista. A minuta é dele. Ele escreveu a minuta do golpe. Ele apresentou aos comandantes. Mauro Cid criou Filipe Martins a jogar essa responsabilidade”, cravou Chiquini.

Por ter fechado o acordo de colaboração premiada, Mauro Cid foi condenado a apenas 2 anos de pena em regime aberto.

Também respondem ao processo no núcleo 2 Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.