STF tende a concordar com redução de penas a condenados por tentativa de golpe; leia bastidores
BRASÍLIA – O projeto que reduz as penas a acusados de tramarem e executarem um golpe de Estado tem chance de receber o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, ministros da Corte comentam que, se a proposta não incluir anistia aos condenados, pode ser considerada constitucional pelo plenário do tribunal, especialmente em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro.
A discussão sobre a diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo principal seria mais delicada, mas também tem chance de ser considerada constitucional.
A Câmara deve votar ainda nesta terça-feira, 9, um projeto que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal nos artigos referentes aos crimes cometidos por quem participou do 8 de Janeiro. A proposta pode beneficiar também quem tramou um golpe. Quando uma lei é modificada para beneficiar um réu, ela pode ser aplicada de forma retroativa.
O benefício não seria aplicado de forma automática: as defesas precisariam entrar no STF com uma ação de revisão criminal e, diante de novos julgamentos, seriam aplicadas as penas previstas na nova legislação. Neste caso, não somente a pena diminuiria, mas também o período de inelegibilidade, que seria o mesmo da nova pena aplicada.
Se a Câmara e o Senado aprovarem as mudanças, é possível que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou algum partido governista entre no STF questionando a constitucionalidade da medida. Hoje, o cenário mais provável é que a maioria dos ministros concorde com a mudança relativa a quem participou do 8 de Janeiro. O embate seria mais tenso no plenário em relação a quem tramou um golpe – entre eles, Bolsonaro.
Esse acordo entre STF e Congresso tinha sido firmado no início do semestre, ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. A negociação era no sentido de beneficiar os réus do 8 de Janeiro, sem a inclusão do núcleo crucial. Mesmo após a aposentadoria dele, em outubro, outros integrantes do STF mantêm esse entendimento.
A anistia, no entanto, continua sendo rejeitada pelo Supremo. Se for aprovada hoje pelo Congresso, provavelmente seria considerada inconstitucional pela maioria dos ministros da Corte.
