Acordão das penas do 8/1 é fim previsível de sucessão de erros e puxadinhos

O Brasil é exemplo para o mundo e fez um encontro de contas com sua história ao julgar e punir uma tentativa de golpe de Estado, mas errou – desde o início – ao estabelecer as penas dos condenados do 8 de janeiro.

Lá atrás, no julgamento dos primeiros criminosos que destruíram os prédios da República, surgiram duas acusações: a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. E estabeleceu-se uma discussão jurídica se os dois crimes poderiam ser somados.

Ainda naquele momento, não faltaram alertas do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ministro Cristiano Zanin, e do ministro Edson Fachin, de que as penas estavam ficando pesadas demais.

Para os golpistas do 8 de janeiro, chegou a 17, 18 anos de cadeia. Para os mandantes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais, bateu em 25 anos, 27 anos.

É claro que o crime é gravíssimo, principalmente daqueles que tramaram o golpe.

Mas aqui e ali surgiam também casos de fanáticos bolsonaristas, mas sem antecedentes, que já amargavam mais de dois anos de cadeia, hoje já são quase três anos, sem perspectiva de sair.

Essas histórias se tornaram combustível de um sentimento justificado de que havia um exagero, mas também da pressão política indevida de anistia para os mandantes.

E, para tentar consertar o que seria um erro jurídico, construiu-se uma saída política. O famoso jeitinho brasileiro. Um puxadinho.

Pelo menos desde abril, líderes do Centrão tentam costurar um acordo de redução de penas para os condenados do oito de janeiro.

A articulação cresceu e virou um acordão. Ministros do STF foram consultados informalmente e disseram que a anistia era inconstitucional, mas que o Congresso poderia alterar o Código Penal.

Até o governo entrou no processo, embora tenha sido surpreendido ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer meses atrás em reunião com senadores do PDT que, se Bolsonaro ficasse “dois a três anos” na cadeia, estava bom.

O projeto de lei de anistia mudou de nome. Tornou-se o PL da dosimetria.

Ainda sonhando em manter seu poder político, a família Bolsonaro resistia, até trucar e perceber que a anistia era sonho de verão.

A redução de penas dos condenados do 8 de janeiro acabou sendo votada nesta terça-feira, 10, após uma sessão marcada por violência e uma absurda censura a jornalistas.

Infelizmente, o fim não surpreendente de uma discussão contaminada pela polarização.