12 de dezembro de 2025
Politica

A corrupção e seus efeitos devastadores

Reflexões a respeito de corrupção acompanham a história da humanidade desde as primeiras organizações de vida coletiva. As interpretações sobre o termo evoluíram de perspectivas predominantemente morais e éticas até alcançar abordagens complexas de política pública, governança e desenvolvimento econômico. Atualmente, a corrupção é vista em todo o mundo democrático como um fenômeno político e econômico sistêmico, que exige soluções institucionais e a participação de todos para assegurar desenvolvimento e justiça social aos povos.

Foi nesse sentido que a ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu 9 de dezembro como Dia de Internacional contra a Corrupção. Seu principal objetivo foi aumentar a conscientização sobre os efeitos devastadores desse crime nas sociedades contemporâneas, como desperdício de recursos, redução de crescimento, aumento da pobreza, violação de direitos humanos, instabilidade política e fortalecimento do crime organizado, entre outros.

No Estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, o combate à corrupção avançou muito e se transformou em uma diretriz de governo diretamente vinculada à eficiência administrativa, ao crescimento econômico, à redução das desigualdades e ao aumento da confiança no setor público como fator essencial ao ambiente de negócios. São Paulo adotou novas práticas, criou instrumentos e ferramentas de controle para a correta aplicação dos recursos e está gerando o que podemos chamar de cultura da integridade.

Em paralelo ao rígido monitoramento das contas e sobre os gastos públicos, a atual gestão no Estado passou a adotar procedimentos que focam na prevenção e na ética proativa como base moral e sistêmica de todas as áreas de governo. A partir de diversas iniciativas, o Estado de São Paulo constituiu uma infraestrutura de integridade — normativa, tecnológica e humana — centrada em produzir resultados permanentes.

Desde 2023, por exemplo, com a criação do Radar Anticorrupção, o Governo de São Paulo vem construindo uma base normativa sólida e moderna, capaz de sustentar políticas duradouras de integridade. Recentemente, o governo de São Paulo assinou um acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio da Controladoria Geral, para permitir que o órgão internacional avalie o quadro normativo e as políticas de integridade da gestão e apresente recomendações para reforçar o sistema. A ação é mais uma clara demonstração do compromisso da gestão com a transparência.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP), a mais jovem do país, consolidou-se rapidamente estruturando normas, processos e equipes com foco na prevenção e na melhoria da gestão pública. Um conjunto de decretos reposicionou a integridade como valor da administração estadual, estabeleceu padrões claros de conduta, ampliou a segurança jurídica e fortaleceu a confiança do cidadão nas instituições. Entre eles, destacam-se os programas de integridade em órgãos e entidades, o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos, a regulamentação de conflito de interesses e a política de transparência da agenda pública.

Ao lado do avanço normativo, São Paulo também investiu na estruturação técnica da controladoria e na profissionalização das equipes para garantir atuação mais preventiva, eficiente e independente do órgão. A criação e regulamentação da carreira de auditores, por exemplo, garante profissionais especializados, métodos padronizados e capacidade de atuação em temas complexos como contratações, transferências de recursos e desempenho de políticas públicas.

Os bons resultados da nova Controladoria-Geral do Estado de São Paulo já podem ser verificados em casos como os mais de R$ 310 milhões em benefícios financeiros aprovados pelo Comitê de Governança Interna da CGE SP. Os valores são provenientes de ações da Auditoria Geral do Estado e da Corregedoria-Geral do Estado por reparação de prejuízos aos cofres públicos e aplicação de penalidades.

Ainda no âmbito correcional, foi estruturado o Sistema de Ética e Responsabilização Paulista, que resultou no primeiro acordo de leniência da história celebrado no Estado, em 2025, e em mais de R$ 100 milhões em multas foram aplicadas a empresas que cometeram atos lesivos contra o Estado nos últimos três anos. A meta da atual gestão é seguir ampliando essa agenda para consolidar ainda mais as práticas de uma cultura de integridade e construir instituições cada vez mais transparentes e preparadas para entregar serviços públicos de qualidade à população.

 

 

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