Justiça ordena restabelecimento imediato de energia pela Enel e fixa multa de R$ 200 mil por hora
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia a hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes e outros serviços essenciais, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora. A decisão fixa prazo de até quatro horas para esses casos e de até 12 horas para as demais unidades afetadas, além de obrigar a concessionária a informar, de forma clara e atualizada, a previsão de normalização e a manter canais de atendimento em funcionamento.
O Estadão pediu manifestação da concessionária. O espaço está aberto.
A decisão de Gisele acata a ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público de São Paulo e Defensoria Pública do Estado. Os órgãos afirmaram na ação que chuvas e ventos não podem ser considerados extraordinários ou imprevistos e não servem de justificativa para a demora no restabelecimento dos serviços.
“O descumprimento desta decisão implicará execução imediata da multa, comunicação à Aneel e aos órgãos de defesa do consumidor, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo de outras providências judiciais, inclusive para apuração de danos morais coletivos e reforço de obrigações estruturais no período sazonal crítico de chuvas e fim de ano”, assegura a decisão.
Em atualização.
