Ministro do STJ revoga prisão preventiva de dono de bunker de R$ 14 milhões foragido há quatro meses
O ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a ordem de prisão preventiva de Paulo Iran Paulino Costa, pivô da Operação Estafeta – investigação que levou à denúncia contra o prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O mandado de prisão preventiva nunca chegou a ser cumprido. Paulo Iran ficou foragido nos últimos quatro meses.
A defesa de Iran informou que ‘continua buscando a nulidade das provas em virtude da busca e apreensão realizada sem mandado judicial’.
Os investigadores da Operação Estafeta descrevem Paulo Iran como “um agente central na arrecadação e distribuição de valores provenientes de diversas empresas que possuem contratos com a prefeitura de São Bernardo do Campo”.
O ministro do STJ levou em consideração que o inquérito foi concluído e a denúncia recebida, o que na avaliação de Fonseca esvazia o risco de obstrução da investigação.
“A investigação foi concluída, as diligências essenciais foram cumpridas e a ação penal segue em fase de instrução, contexto que reduz sensivelmente os riscos antes apontados e reforça a suficiência de medidas cautelares menos gravosas”, justificou.
O ministro também argumentou que os demais réus respondem ao processo em liberdade e que manter apenas Paulo Iran preso seria “desproporcional” e uma quebra de isonomia.
“A manutenção da prisão apenas de um dos acusados, em contexto de imputações semelhantes e diante da inexistência de atos concretos atribuíveis ao custodiado que agravem sua posição, configura medida desproporcional e destoante do princípio da isonomia”, diz um trecho da decisão.
Reynaldo Fonseca anotou ainda que Paulo Iran não ocupa mais cargo público. Quando a investigação veio à tona, ele pediu exoneração do cargo comissionado de auxiliar legislativo que ocupava no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL).
“A exoneração elimina a possibilidade de reiteração de condutas no exercício da função, bem como afasta risco de interferência institucional, circunstâncias que haviam sido anteriormente valoradas para justificar a medida cautelar”, sustentou o ministro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento periódico no fórum, proibição de contato com os demais denunciados, apreensão do passaporte e recolhimento domiciliar das 22h às 6h.
‘Verdadeiro bunker’
Paulo Iran é apontado como operador financeiro de um esquema de corrupção supostamente liderado pelo prefeito de São Bernardo. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo em agosto. Marcelo Lima nega irregularidades.
A investigação teve início depois que a Polícia Federal apreendeu R$ 14 milhões em dinheiro vivo na casa de Paulo Iran. A PF classificou o imóvel como um “verdadeiro bunker” de dinheiro. O numerário foi descoberto por acaso durante uma operação no prédio.
Os policiais federais também encontraram no endereço comprovantes de pagamento de despesas pessoais do prefeito e da família dele, como faturas do cartão de crédito e contas telefônicas. Havia ainda crachás de veículos para acesso à sede da prefeitura.
COM A PALAVRA, A DEFESA
“O Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva do sr. Paulo Iran Paulino Costa por medidas cautelares, que já estão sendo cumpridas. No mérito, a defesa afirma que continua buscando a nulidade das provas em virtude da busca e apreensão realizada sem mandado judicial.”
Fernando Agrela Araneo e Tatiana Miziara Siqueira