Pedido de CPI dos Planos de Saúde completa 5 meses à espera de decisão de Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, está há cinco meses sem analisar um pedido de deputados para instalar uma CPI dos Planos de Saúde e apurar supostas barreiras irregulares a tratamentos. No início deste mês, um dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou à Casa que a falta de pessoal no órgão atrapalha a fiscalização dos convênios. Procurado, Motta não respondeu.
A CPI é para investigar um expediente irregular usado pelas empresas, chamado de “atrasar, negar e defender”, que prejudica pacientes e sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS): “Atrasar o tempo de análise e aprovação dos tratamentos, negar procedimentos com justificativas infundadas e sustentar judicialmente as negativas para dificultar o acesso ao tratamento”, aponta o requerimento.
O pedido da CPI foi apresentado em julho pelos deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Junio Amaral (PL-MG) e Fernando Marangoni (União-SP). O requerimento teve assinaturas de 174 deputados – do PT do presidente Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Valadares alega que as operadoras de saúde usam uma estratégia irregular para evitar o acesso de pacientes a tratamentos médicos.
Dirigente da ANS cita falta de pessoal
No último dia 2, o diretor-adjunto de Fiscalização da ANS, Marcus Braz, afirmou em uma audiência pública na Câmara que a agência precisa de mais servidores para apurar as reclamações contra as operadoras. “É uma equipe de 70 fiscais. É uma tecnologia defasada. Então, somos subdimensionados nesse ponto, infelizmente”, disse Braz.
