19 de dezembro de 2025
Justiça

Jerônimo envia PLC de reestruturação da PGE para apreciação da AL-BA e cria cargos em comissão

O texto estabelece uma nova organização para a PGE, com a criação de órgãos como o Conselho Superior, a Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, a Corregedoria, Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, e núcleos especializados.

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