Congresso embute ‘reciclagem’ do orçamento secreto em projeto que aumenta arrecadação do governo
BRASÍLIA — O Congresso Nacional embutiu uma “reciclagem” do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, e do dinheiro de outras emendas parlamentares no projeto que promove um corte em benefícios tributários e aumenta a tributação de bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta pode destravar até R$ 3 bilhões em recursos de interesse dos parlamentares que foram cancelados no ano passado.
A proposta principal aumenta a arrecadação do governo em aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026 e foi aprovada na Câmara na madrugada desta quarta-feira, 17. O texto deve passar pelo Senado ainda hoje. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como essencial para fechar o Orçamento de 2026.
Em votações anteriores, os deputados rejeitaram projetos semelhantes de aumento dos mesmos impostos e redução de benefícios fiscais. Agora, fizeram um acordo com o governo para a aprovação do texto e esperam ser beneficiados com o pagamento de emendas. Nos bastidores, deputados citavam um acordo para liberação de R$ 5 a R$ 10 milhões para atender cada parlamentar favorável.
Conforme o Estadão revelou, a cúpula do Congresso Nacional deflagrou uma operação em fevereiro deste ano para salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e que estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Legislativo aprovou o projeto, com sanção do presidente Lula (PT), para recuperar verbas do orçamento secreto que haviam sido canceladas pelo Executivo. Esses recursos foram anulados porque foram indicados em anos anteriores mas as obras não começaram, deixando o dinheiro parado e inscrito nos chamados “restos a pagar”. Agora, eles poderão ser “ressuscitados” até o fim de 2026, ano de eleições.
Na nova proposta, aprovada nesta quarta na Câmara, o Congresso foi além para permitir que, se não houver dinheiro suficiente para resgatar e executar os projetos originais, o governo possa reciclar o repasse e destinar para outras obras e até outras municípios.
O governo poderá, inclusive, juntar sobras de várias emendas para fazer nascer outra. Tradicionalmente, a legislação não permite isso, pois cada recurso novo precisaria ser aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Só em 2024, foram cancelados R$ 3 bilhões em emendas parlamentares que não haviam sido executadas em anos anteriores, incluindo R$ 2,2 bilhões do orçamento secreto. O cancelamento auxilia o Executivo a destravar aquele recurso para prioridades atuais. Em 2025, já foram cancelados R$ 620 milhões, e o número deve aumentar no fechamento do ano.
Agora, essas verbas poderão ser recuperadas. Dispositivo semelhante foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada no último dia 4. O novo projeto insere a medida em uma lei complementar, que não muda de um ano para outro e é mais difícil de ser alterada, dando uma segurança maior para os congressistas.
A reciclagem de emendas interessa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como o Estadão mostrou, a medida privilegia obras que não começaram, projetos com problemas na execução e emendas que não cumpriram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência — a maior delas no Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre.
Na noite de terça-feira, 16, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ligou para líderes partidários e para Alcolumbre para combinar a aprovação do texto nas duas casas, pois havia um movimento entre deputados de oposição para adiar a votação e evitar um aumento de arrecadação do governo em ano eleitoral.
“Vamos vencer o requerimento de retirada de pauta, que é o tempo que eu preciso para me comunicar com o Presidente Davi Alcolumbre, e depois nós decidimos”, disse Motta por volta das 22h15, quando havia pedidos para adiar a votação.
Depois de 45 minutos, veio a conclusão do presidente da Câmara: “Diante do prazo exíguo para fechar o Orçamento, eu liguei há pouco para o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, que me disse que este será, amanhã, o primeiro item da pauta da sessão das 16 horas, porque ele tem uma importância muito grande para se fechar o Orçamento.”
