17 de dezembro de 2025
Geral

STF mantém decisões que suspendem descontos tarifários em transporte público da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões proferidas nesta segunda-feira (15) pelo ministro Edson Fachin, negou pedidos do Estado da Bahia que buscavam suspender liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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