TJ-BA anuncia novas tabelas de custas e emolumentos do judiciário baiano para 2026
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (17) os novos valores que regerão o pagamento de custas processuais, emolumentos cartorários e demais despesas judiciais e extrajudiciais no estado a partir de 1º de janeiro de 2026.
