MP costura acordo para prefeitura de Guarulhos pagar R$ 1 bilhão a menos a empresas de ônibus
Um acordo costurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reduziu de R$ 1,4 bilhão para R$ 490 milhões o valor que a prefeitura de Guarulhos, no ABC Paulista, terá que pagar a empresas de ônibus a título de compensação por desequilíbrio nos contratos de concessão do transporte municipal.
A prefeitura foi condenada a indenizar três empresas, a Viação Urbana de Guarulhos, a Viação Campo dos Outros e a Vila Galvão, por “eventos que desestabilizaram as equações econômico-financeiras” das concessões. Os contratos vão até 2030.
A indenização é decorrente de um pedido de reajuste econômico-financeiro, apresentado pelas empresas, referente ao período de 2010 a 2020. As concessionárias alegaram necessidade de rever valores por defasagem de tarifas e por causa da pandemia da covid-19.
O valor da indenização foi reduzido a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encabeçado pelo promotor Kleber Basso e pelo procurador Nadim Mazloum, assinado no dia 12 por representantes das concessionárias e da prefeitura. Do valor acordado, R$ 165 milhões devem ser gastos pelas empresas em renovação da frota, inclusive em ônibus elétricos.
O cálculo inicial foi feito pela Fundação Vanzolini no âmbito de um processo em tramitação no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp). O valor de R$ 1 bilhão havia sido aceito pela Procuradoria Municipal na gestão do ex-prefeito Guti Costa. Durante o processo, uma das integrantes do conselho, especialista em cálculos de transporte, foi substituída.
O Ministério Público interveio após uma denúncia do secretário da Fazenda, Ibrahim Faouzi El Kadi, instaurou um inquérito civil e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) refez as contas, resultando no abatimento.
O inquérito vai continuar para investigar se houve falta de zelo e eficiência ou ato de improbidade de servidores públicos envolvidos na negociação junto ao Caesp, entre o ex-secretário de Transportes de Guarulhos, Luigi Lazzuri Neto, e procuradores municipais. Por causa do TAC, as empresas não serão investigadas.
