CGU aponta decisões sem fundamento e anulações indevidas na Agência Nacional de Mineração
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas falhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) na autorização de exploração mineral no País no último ano. Os auditores identificaram anulações indevidas, decisões sem lastro e falta de controle nos processos internos do órgão federal em cinco Estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Procurada, a ANM não respondeu.
“Verificou-se que os processos não estão instruídos em consonância com os normativos legais e não possuem controles administrativos capazes de minimizar riscos de outorgas irregulares ou ilegais”, afirmou o relatório da CGU.
Segundo a auditoria, as falhas em processos da ANM foram causadas por descumprimento da legislação minerária e também de princípios da administração pública. A CGU citou que a agência federal não tem um protocolo consolidado para analisar relatórios de licenças ambientais.
PF investiga corrupção na ANM
Em outra frente, servidores da ANM são alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de corrupção. Segundo a PF, houve movimentações suspeitas de R$ 3 milhões em contas bancárias de dois funcionários da ANM e familiares.
O dinheiro foi movimentado no mesmo período em que os servidores atuaram para favorecer uma mineradora que explorou ilegalmente uma área tombada em Minas Gerais, na Serra do Curral, ainda de acordo com a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal.
