Relator da PEC da Segurança rebate secretário do governo Lula: ‘União está fortalecida’
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, rebateu nesta sexta-feira, 19, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Em entrevista à Coluna do Estadão, Mendonça negou que o relatório esvazie o papel da União e defendeu um modelo “lógico” de “cooperação e integração” entre os entes da federação no combate ao crime. A Casa votará a proposta em 2026.
“Não retirei uma vírgula dos artigos que aumentavam as atribuições da Polícia Federal (PF). A União está fortalecida. Nosso princípio é que a atuação do governo federal seja de cooperação e integração, em vez de uma coordenação imperativa de cima para baixo. É algo lógico em um país continental como o nosso”, disse o relator, acrescentando que triplicou a previsão de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ainda segundo o deputado, países como Austrália, Estados Unidos e Canadá têm a “atuação da polícia muito local ou estadual”, modelo que defende replicar no Brasil.
“Com todo o respeito, a leitura do secretário é equivocada. Não há briga do governo federal contra Estados. É o que funciona no combate ao crime. Não tem ideologia nisso”, disse Mendonça Filho.
Na última terça-feira, 16, o secretário do Ministério da Justiça fez críticas ao relatório do deputado. “O relatório gera um esvaziamento do papel da União na integração para o combate ao crime organizado. Se a proposta for aprovada, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) será o primeiro sistema da Constituição em que a União não tem papel de coordenação”, disse Marivaldo Pereira à Coluna.
Relator mostra disposição em negociar
O deputado se mostrou disposto a conversar com o Ministério da Justiça sobre um ponto do relatório criticado pelo secretário. Trata-se da retirada da PF de investigações que apuram crimes contra bens e serviços federais sob administração militar.
Um exemplo dessas apurações foi um inquérito da PF que apontou irregularidades na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, em 2018, comandada pelo general Walter Braga Netto.
“As Forças Armadas já têm um sistema de controle e uma Justiça Militar para combater desvios. A PF tem muitas tarefas para cuidar, não precisaria necessariamente atuar nisso. Mas isso não é capital para mim. Podemos sentar para conversar”, completou o relator da PEC da Segurança Pública.
