22 de dezembro de 2025
Justiça

AL-BA aprova reestruturação e criação de cargos na PGE-BA por unanimidade

O texto estabelece uma nova organização para a PGE, com a criação de órgãos como o Conselho Superior, a Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, a Corregedoria, Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, e núcleos especializados

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