Caso Master: STF está ‘apanhando de graça’, avaliam ministros do Supremo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa do colega Alexandre de Moraes, após notícias da pressão exercida por ele sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Em conversas reservadas, magistrados atribuíram o crescimento do assunto à oposição contra Moraes, disseram que a Corte tem apanhado de graça e classificaram o caso como “tempestade em copo d’água”.
Relator da investigação sobre as fraudes financeiras do Master, banco comandado por Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli também obteve a solidariedade dos pares. No fim de novembro, Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Master, instituição liquidada pelo Banco Central.
O argumento dos magistrados para defender Moraes e Toffoli é o de que presidente do Banco Central e ministros do STF não são “pressionáveis”. Ministros alegam que, se fossem ceder a pressões, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido condenado na trama golpista do 8 de Janeiro.
O Estadão mostrou que Moraes ligou seis vezes para Galípolo, no mesmo dia, para saber sobre o andamento da operação de compra do Master pelo BRB. A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no Banco Central, como revelou o jornal O Globo.
Moraes nega ter conversado com Galípolo por telefone e já divulgou três notas sobre o assunto. Na última, disse que se reuniu duas vezes com o presidente do Banco Central apenas para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky e, depois, corrigiu a data desse episódio.
Decisão do BC e pressões de Moraes
O debate sobre a tentativa da compra do Banco Master pelo BRB começou após o anúncio da transação, em março deste ano. O negócio, porém, foi vetado em setembro pelo Banco Central.
A autarquia determinou a liquidação do Master em novembro, na esteira da acusação de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema bancário. No mesmo dia, uma operação da Polícia Federal mirou o Master. Daniel Vorcaro chegou a ficar preso por 11 dias, mas foi liberado sob uso de tornozeleira eletrônica.
Foi nesse contexto da análise do caso pelo BC que teria ocorrido a pressão de Moraes para tentar ajudar o Master, cliente do escritório de sua família. Nas notas divulgadas, Moraes argumenta que teve reuniões com Galípolo em 14 de agosto, após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, e 30 de setembro, quando a sanção americana também afetava sua mulher.
Moraes disse que apenas a lei americana foi debatida. Na última nota, o ministro também desmentiu ter feito ligações a Galípolo. Interlocutores no meio jurídico e no mercado financeiro asseguram, porém, que esses telefonemas ocorreram.
A revelação do caso pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e as novas informações trazidas pelo Estadão aumentaram a ofensiva contra Moraes. No Congresso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que recolherá assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o assunto e também o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master.
No rastro da polêmica, Dias Toffoli determinou, de ofício, uma acareação na investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Master. Na próxima terça-feira, 30, Vorcaro estará diante do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Ao Estadão, especialistas criticaram a decisão de Toffoli, observando que, sem pedido da PF, o ministro se torna investigador. Os criminalistas afirmaram que a iniciativa antecipa a produção de provas pelo magistrado, ocorre em momento inadequado e pode comprometer a imparcialidade do julgamento.