O raio-X de 2025: Saiba como seu deputado votou nas leis que definiram o ano

BRASÍLIA —Se 2025 pudesse ser resumido em uma cena, seria o plenário da Câmara lotado em plena madrugada. Os deputados travaram quedas de braço inéditas com o Judiciário e o Executivo, mas também aprovaram mudanças que mexem direto no seu bolso e na segurança pública. O Estadão lança neste domingo, 28, uma ferramenta que expõe a digital de cada deputado nas decisões que definiram o ano.

Selecionamos cinco momentos capitais deste ano para compor o painel. Abaixo, entenda o que foi decidido e onde cada proposta se encontra agora.

O novo escudo do Congresso: A volta da licença prévia

Em uma das votações mais polêmicas do ano, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que resgata um dispositivo da Constituição de 1988 derrubado em 2001. A nova regra estabelecia que deputados e senadores só podem responder a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização prévia de suas respectivas Casas. O texto-base foi aprovado em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contra, unindo a oposição e grande parte do Centrão.

A aprovação foi justificada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma reação necessária a “atropelos e abusos” cometidos contra parlamentares, embora ele não tenha citado o STF nominalmente. O governo Lula liberou a bancada, resultando em 12 votos do PT favoráveis à medida.

📌 Status atual: Após ser aprovada pela Câmara em setembro, a proposta sofreu uma derrota dura no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou o texto por unanimidade no final de setembro, travando o avanço da medida.

Mais deputados em 2026

O STF determinou que a Câmara ajustasse a representatividade dos Estados ao Censo demográfico. Para evitar custos políticos de Estados que perderiam cadeiras, os deputados aprovaram o aumento do número de cadeiras na Casa, que passaria de 513 para 531 a partir do ano que vem. A medida, que teria um impacto orçamentário anual estimado em R$ 64,6 milhões, passou com um placar de 270 votos a favor e 207 contra.

A nova divisão beneficiaria principalmente Santa Catarina e Pará, que ganharão quatro novos deputados cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam direito a mais duas vagas, enquanto Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná receberiam uma cadeira extra cada um.

📌 Status atual: O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara em junho, após acatar modificações do Senado, e seguiu para a sanção do presidente Lula, que vetou a proposta.

A unanimidade na reforma da renda

Num raro momento de consenso absoluto, o plenário aprovou por 493 votos — uma unanimidade entre os presentes — a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto, uma promessa de campanha do presidente Lula, foi viabilizado através da taxação dos mais ricos, impondo uma alíquota mínima de 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.

A aprovação unânime, contudo, custou concessões. O relator Arthur Lira alterou o texto original da Fazenda para blindar o agronegócio e investidores financeiros, retirando rendimentos rurais e certas aplicações financeiras da base de cálculo da nova taxa. A medida foi celebrada tanto pelo governo, que a vê como vitrine eleitoral, quanto pela oposição e lideranças do Centrão.

📌 Status atual: A lei foi sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025, garantindo as novas regras de isenção e tributação a partir do ano que vem.

O ‘degrau’ da Dosimetria e o 8 de Janeiro

Em uma sessão que entrou pela madrugada e foi marcada por tumultos — incluindo a ocupação da cadeira da presidência pelo deputado Glauber Braga —, a Câmara aprovou o PL da Dosimetria. O texto não concede anistia total, mas reduz significativamente as penas para envolvidos em tentativas de golpe de Estado. O placar foi de 291 votos a favor e 148 contra.

Na prática, a nova lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo sua pena estimada de 27 anos para cerca de 20 anos, e diminuindo o tempo de regime fechado de quase sete anos para dois anos e quatro meses. A proposta foi aceita pela base bolsonarista como um “degrau possível” diante da dificuldade de aprovar uma anistia ampla, enquanto a esquerda protestou.

📌 Status atual: O Senado aprovou o texto em 17 de dezembro de 2025. O projeto aguarda agora a sanção ou veto do presidente Lula, sendo que líderes governistas já indicaram a intenção de veto.

Cerco fechado aos devedores contumazes

Com amplo apoio de governistas e oposicionistas, a Câmara aprovou o projeto que endurece o combate aos devedores contumazes — empresas que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio. Com 436 votos a favor e apenas 2 contra, o texto visa atingir diretamente esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, especialmente no setor de combustíveis.

A nova legislação determina que empresas enquadradas nessa categoria terão seus CNPJs baixados, ficarão proibidas de participar de licitações e não poderão solicitar recuperação judicial. A votação ganhou celeridade após operações da Receita Federal revelarem o uso de empresas de fachada por facções criminosas para sonegação bilionária e o Placar do Estadão mostrar que tinha amplo apoio entre os deputados.

📌 Status atual: A tramitação no Congresso foi concluída em dezembro de 2025 e o texto foi remetido para sanção do presidente Lula, com prazo para decisão até o início de janeiro de 2026.