Pressão do TCU ao BC no caso Master vem de ministro que era do Centrão e terá cargo até 2059

BRASÍLIA – A cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Banco Central para explicar o que foi apontado como “precipitação” na liquidação do Banco Master partiu de um ministro que sintetiza a influência política e a mistura de interesses no preenchimento das cadeiras da Corte.

Aos 42 anos, Jhonatan de Jesus, que vem da política e é o mais jovem na composição do TCU, tem em mãos um importante instrumento de pressão em favor do que pode ser, no futuro, a reversão da liquidação do Master por suspeitas de fraudes.

O ministro foi procurado para comentar, por meio da assessoria do tribunal, mas não deu retorno.

Uma parte do tribunal defende que a Corte tem, sim, competência para fiscalizar as providências adotadas pelo Banco Central no caso Master e que isso não seria novidade. Mas o tom do relator do caso é visto com ressalvas entre pares.

Em 2015, por exemplo, o TCU condenou gestores do BC e do Banco FonteCindam a devolver R$ 520 milhões, em valores de 1999, por conta de um socorro irregular dado à instituição financeira quando houve mudança do sistema de câmbio no País.

Outro caso citado no TCU para reforçar a competência da Corte é a pressão, no governo de Jair Bolsonaro (PL), dos agora governistas para tentar forçar a saída de Roberto Campos Neto do BC usando um processo da Corte de Contas no qual eram discutidas supostas inconsistências contábeis no banco em 2019.

Apesar da defesa de que a atuação é legítima, a linha de ação do relator carece de respaldo. Aliados do presidente do TCU, Vital do Rêgo, dizem não acreditar em intervenção da Corte no Banco Central. E, caso alguma decisão brusca seja tomada por Jhonatan de Jesus, o plenário será convocado, e a tendência é a de que ela seja revertida.

Em vez dos holofotes sobre evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção, o ministro Jhonatan de Jesus colocou a suspeição sobre os técnicos do Banco Central que detectaram os problemas na operação do banco de Daniel Vorcaro.

Ao abrir prazo para explicações do Banco Central, o ministro sugeriu que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

As investigações do BC e da Polícia Federal apontam que o Master comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos.

O despacho do ministro Jesus critica uma possível “demora relevante na condução das alternativas” e a subsequente “precipitação na adoção da medida extrema”.

A chegada de Jhonatan de Jesus ao plenário do TCU, em 2023, aos 39 anos, foi cercada de críticas. Médico, ele vinha de quatro mandatos consecutivos como deputado federal por Roraima.

Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), era na Câmara um político do Centrão e citado em polêmicas típicas das de deputados do baixo clero, com funcionários fantasmas e suspeitas contra gestores indicados para cargos estratégicos.

De atuação parlamentar discreta, tinha como marca a defesa do garimpo e, com o pai, indicou os diretores do departamento sanitário indígena no território Yanomami que foi alvo de ação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes na compra de medicamentos.

Um mês depois da nomeação no TCU, ele empregou a mulher no gabinete do suplente e, como mostrou o Estadão, ela era funcionária fantasma.

O fiador da indicação dele ao TCU foi o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A escolha de Jhonatan de Jesus era um compromisso de Lira com partidos do Centrão em troca de apoio para garantir sua reeleição à presidência da Casa.

O cargo de ministro do TCU é vitalício. O detentor dele só precisa deixar a função ao completar 75 anos, idade que De Jesus alcançará em 2059. O salário, hoje, é de R$ 41.808,09.

O prazo para que o Banco Central responda ao pedido de explicações do TCU expirou nesta segunda-feira, 29. A resposta foi juntada ao processo nesta tarde. A manifestação será analisada pela área técnica do TCU e só depois enviada ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus.