STF enfrentará pauta sobre emendas, casos ligados a filhos de Bolsonaro e segurança pública em 2026

BRASÍLIA e SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2026 com uma pauta de julgamentos que reúne processos com potencial de impacto político e institucional em ano eleitoral. A Corte analisará ações contra políticos por desvios de emendas parlamentares, além de temas sensíveis como os desdobramentos da ADPF das Favelas, investigações envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Os julgamentos ocorrem em um cenário de acirramento das tensões entre o Supremo e o Congresso Nacional ao longo de 2025 e frustram a expectativa, no meio político, de uma maior autocontenção do tribunal após decisões de alta sensibilidade, como os julgamentos dos atos golpistas de 8 de Janeiro e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares na ação penal do golpe.

A Corte priorizará a ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação e a denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que, segundo as investigações, atuou como braço direito do parlamentar em negociações com autoridades americanas.

O andamento do processo contra Figueiredo enfrentava entraves devido à falta de notificação formal para a defesa prévia, já que o investigado reside nos Estados Unidos. Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, indicam que a intimação será considerada válida dada a manifestação pública do blogueiro sobre o caso. A expectativa é que a denúncia seja aceita no início do ano, transformando-o em réu. Caso condenado, ele será o 30º sentenciado pela Corte no âmbito dos inquéritos sobre a tentativa de ruptura institucional.

Simultaneamente, o Tribunal deve acelerar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A acusação sustenta que o deputado utilizou canais políticos na Casa Branca para constranger a Corte e tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro das investigações. Embora Figueiredo seja citado como articulador nessas tratativas para impor sanções a ministros, a denúncia atual contra ele refere-se a outros fatos.

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo em novembro. O cronograma prevê a conclusão da instrução processual e o julgamento de mérito ainda no primeiro semestre de 2026. O processo destaca que magistrados, incluindo Alexandre de Moraes, chegaram a ser alvo de punições baseadas na Lei Magnitsky. As investigações da Polícia Federal já haviam identificado, anteriormente, planos que ameaçavam a integridade física de autoridades do Tribunal.

Outro julgamento de grande impacto da agenda do Supremo está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro, quando a Primeira Turma analisará a ação penal contra os réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Na ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, figuram como réus os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, também ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Na sequência, o Supremo passa a enfrentar uma das mais de 80 ações penais e inquéritos em tramitação que tratam de supostos desvios de recursos de emendas parlamentares, abrindo um novo flanco de tensão com o Congresso. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março as sessões que vão julgar a primeira ação penal relacionada ao orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.

O processo envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar verbas de saúde. Na ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os parlamentares exigiram vantagens indevidas para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Paralelamente ao avanço dessas ações penais, Dino atua em uma frente voltada ao próprio modelo das emendas parlamentares. Relator de quatro ações sobre o tema, ele indicou que pretende solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve a julgamento a ação que discute a constitucionalidade das emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, pelas quais o governo é obrigado a liberar recursos indicados por deputados e senadores.

Em outra frente, ações de caráter estrutural sob relatoria de Moraes também tendem a ampliar o alcance da atuação do Supremo e gerar novos desdobramentos penais envolvendo atores políticos ao longo de 2026.

É o caso da chamada ADPF das Favelas. Criada inicialmente para estabelecer limites às operações policiais no Rio de Janeiro, a ação passou a abranger temas cada vez mais amplos, sem delimitação clara de investigados ou de alcance, e a dar origem a investigações autônomas e sigilosas que ganharam vida própria, entre elas a que resultou na prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Em novembro, Moraes determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a atuação do crime organizado no Estado. A medida ampliou o escopo da ADPF e reforçou críticas sobre a expansão do alcance da atuação do Supremo, diante da possibilidade de novos desdobramentos das investigações.

Especialistas apontam que STF permanecerá no centro da arena política

Para o pesquisador e professor do Insper Diego Werneck, a agenda de julgamentos prevista para 2026 ajuda a explicar por que o desfecho da ação penal do golpe não encerra a trajetória de protagonismo do Supremo na política, iniciada no Mensalão, consolidada na Lava Jato e prolongada durante o governo Bolsonaro.

“A quantidade de investigações em curso mostra que a Corte continuará no centro das disputas, inaugurando uma nova fase de embates com os Poderes”, afirma.

Na mesma linha, o pesquisador da USP e professor do Insper Luiz Gomes Esteves avalia que a pauta de julgamentos prevista para 2026, marcada por temas sensíveis, indica que a Corte não deixará o centro da arena política. “Me parece que esse movimento do Supremo não vai retroceder em um futuro próximo”, diz.

Para ele, esses processos se somam a uma sequência recente de episódios que ampliaram o tensionamento entre o STF e os demais Poderes.

Entre eles estão a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, movimento que abriu uma crise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Senado; a decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou o entendimento sobre a Lei do Impeachment, seguida de recuo parcial; a decisão do STF que anulou o ato da Câmara que mantinha a deputada federal Carla Zambelli no cargo; o avanço do calendário eleitoral de 2026; e a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, cuja lei havia sido aprovada pelo Congresso em 2023.